O Congresso Nacional dá início ao ano legislativo de 2026 nesta segunda-feira (2), às 15h, com uma sessão solene que marca a abertura da quarta e última sessão da 57ª Legislatura, iniciada em 2023. A cerimônia acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, com a presença conjunta de parlamentares das duas Casas.
Antes do ato formal, está prevista a tradicional solenidade externa, com participação das Forças Armadas, cujo formato dependerá das condições climáticas. Em caso de tempo firme, os presidentes da Câmara e do Senado chegarão em carros oficiais pela lateral do gramado do Palácio do Congresso Nacional.
Além do caráter simbólico da abertura, o retorno das atividades ocorre com uma pauta carregada. Ao todo, 73 vetos presidenciais aguardam análise de deputados e senadores, sendo que 53 deles impedem o avanço das votações por trancarem a pauta.
Entre os pontos mais sensíveis estão o veto a um projeto que reduzia penas para ‘crimes contra o Estado democrático de direito’ (a dosimetria) e outro que barrava mudanças nas regras de licenciamento ambiental.
Parlamentares poderão optar por manter ou derrubar as decisões do Executivo. Do total, 12 vetos são integrais, incluindo o VET 3/2026, que rejeitou completamente o PL 2.162/2023, aprovado em dezembro e que tratava da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na justificativa enviada ao Legislativo, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução das penas “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”. Esse veto passa a bloquear oficialmente a pauta a partir de 4 de março.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados já agendou a primeira sessão deliberativa do ano para esta segunda-feira, às 18h, com a análise de duas medidas provisórias. Uma delas cria o Programa Gás do Povo, iniciativa petista que pretende ampliar o acesso ao gás de cozinha e alcançar cerca de 50 milhões de brasileiros.
A outra autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para ações emergenciais no setor agropecuário, incluindo o enfrentamento da gripe aviária e o combate a pragas que afetam a produção rural.
Foto: Marcos Brandão – Senado – Fonte: Senado – Câmara
