O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.
O PL, partido de Bolsonaro, defendeu a derrubada do veto assinado pelo presidente na Câmara e no Senado. Legendas do centrão, como o PP e o Republicanos, orientaram a favor da medida. Deputados do PT apoiaram.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha – o chamado FUNDÃO, vai tirar R$ 5.7 bilhões do orçamento público (educação, segurança, saúde, estradas, agricultura, pecuária, comunicações…) para oferecer aos donos dos partidos políticos recursos públicos que lhes garantam uma atuação confortável na disputa eleitoral e a manutenção desse sistema ilegítimo de representação política – fonte e razão de nossa eterna crise política.
Enquanto senadores e deputados votavam a restrição da contribuição de empresas para as campanhas eleitorais (fazendo bonito para a “plateia”, atendendo uma demanda pela moralização do processo eleitoral), eles garantiam que as cúpulas partidárias que também dominam as agremiações políticas fossem as credoras de farta distribuição do dinheiro público para as máquinas partidárias.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”
Fundão Eleitoral – Criado em 2017, o “caixa” serve para bancar, com o dinheiro dos pagadores de impostos, campanhas eleitorais. Neste ano, deputados e senadores elevaram o valor do fundão e aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões
O montante é quase o triplo dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020. A equipe econômica do governo federal defendia a reserva de R$ 2,1 bilhões para abastecer o cofre voltado às campanhas.
