Brasil
Conclusões de comissão da ONU sobre Lula são recomendação, não tem efeito”, diz Itamaraty
“As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante. O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”, afirma nota do governo sobre a medida a respeito do ex-presidente Lula expedida nesta sexta-feira.
