A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) convoca as entidades habilitadas para entrega de documentos que dá início ao processo de confecção e emissão das carteiras de estudantes. O órgão receberá os documentos das oito entidades a partir desta sexta-feira (18) com um prazo que vai até o dia 28 de janeiro.
O Procon fica localizado no Parque Sólon de Lucena, 234, Centro, em João Pessoa, Paraíba, e receberá a documentação das 8h às 16h. O edital de convocação foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE). As entidades que não realizarem a habilitação no prazo estabelecido, perdão a possibilidade de emissão das carteiras.
Documentos necessários para habilitação
– Termo ao Procon-PB, requerendo habilitação e nomeando representante legal, contendo respectivamente RG, CPF e comprovante de residência;
– Cópia autenticada do estatuto social e ata de eleição e posse da diretoria, devidamente registrada em cartório;
– Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
– Contrato de locação de imóvel no endereço em que se estabelece fisicamente a entidade;
– Cópia do contrato de prestação de serviços referentes à confecção das Carteiras de Identidade Estudantil (CIE) junto à empresa especializada no segmento;
– Cópia do comprovante de abertura de conta bancária em nome da entidade credenciada para recebimento dos valores oriundos da comercialização das CIE(s);
– Layout padronizado nos moldes dos Artigos 4º e 5º, do Decreto 38.924/2018, bem como da Portaria no 02, de 5 de maio de 2016 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Entidades habilitadas
Para alunos de instituições de ensino superior
– União Nacional dos Estudantes (UNE
– Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
– Conselho Universitário de Carteiras (CUC)
– Diretório Central dos Estudantes (DCE)
Para alunos de instituições de ensino fundamental e médio
– União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
– Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP)
– União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP)
– União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP)
Para solicitar a carteira de estudante, o estudante deve apresentar documento de identificação com foto válido em todo território nacional, comprovante de matrícula correspondente ao ano letivo a que se refere o pedido e a taxa expedida pelas entidades.
G1/Pb
