A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25), em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A CNH Eletrônica é a versão do documento com o mesmo valor jurídico da impressa, em razão da adequação à Medida Provisória nº 2200-2/2001, mas com vantagens adicionais, oferecendo aos cidadãos mais praticidade, por meio de aplicativo usado em smartphone.
A proposta é do ministro das Cidades, Bruno Araújo. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, afirmou o pernambucano.
Com a novidade, os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode.
Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular que está em fase de testes e fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa. Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.
