CMJP recorrerá de decisão que autoriza CPI para investigar desvio milionário nas obras da Lagoa

Segundo ele, a decisão não é uma sentença, mas sim uma liminar, que, na ótica judicial reconheceu que os requisitos para a instalação da CPI foram preenchidos

O procurador da Câmara Municipal de João Pessoa, Paulo Rolim, confirmou, na manhã desta quinta-feira (12), que a procuradoria da Casa de Napoleão Laureano deve recorrer, assim que for notificada, da decisão judicial que determinou o desarquivamento da CPI para investigar os indícios de desvio milionário nas obras da prefeitura de João Pessoa na Lagoa, do Parque Solon de Lucena.

Segundo ele, a decisão não é uma sentença, mas sim uma liminar, que, na ótica judicial reconheceu que os requisitos para a instalação da CPI foram preenchidos, fato que, conforme o procurador, discorda do Regimento da Casa.

“A Câmara ainda não foi comunicada, nós só tomamos conhecimento através da imprensa, mas vamos analisar o teor da decisão e a possibilidade de recorrer, já que não se trata de uma sentença, mas sim de uma liminar, já que a decisão que cabe ao presidente já foi tomada. O juiz se manifestou em relação a um pedido de liminar. Ele entendeu que o requerimento preenchia os critérios, mas de acordo com o Regimento alguns requisitos não foram preenchidos”, ressaltou.

PB Agora