CMJP aprova projeto que reconhece profissão dos condutores de ambulância

Em sessão ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa na manhã desta quarta-feira (11), foi aprovado do Projeto de Lei N° 1.115/15 de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que dispõe sobre a criação e a regulamentação, no quadro da Saúde da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), do cargo de Condutor de Ambulância.

De acordo com projeto, fica reconhecida a profissão de Condutor de Ambulância no município de João Pessoa, em conformidade com a Lei Federal n° 12.998/14 que cria a profissão, alterando o Código Nacional de Trânsito, acrescentando novas exigências para condutores de ambulância, na forma de cursos específicos e reciclagem a cada cinco anos. Além disto, garante a estes profissionais o direito de associação aos sindicatos da categoria, tornando-a diferenciada.

“A categoria dos condutores de ambulância vem estabelecendo uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas. O condutor de ambulância, para o exercício legal da profissão, recebe treinamento específico que garante ao mesmo o conhecimento de técnicas específicas que podem inclusive salvar vidas em caso de transporte de pacientes. Ao garantir vagas para os condutores de ambulâncias, o município de João Pessoa avança em qualidade nos serviços prestados, além de promover segurança quando do transporte”, disse Raíssa Lacerda em discurso na Casa Napoleão Laureano.

O projeto vai assegurar à disponibilização de vagas especificas para condutores de ambulâncias quando da realização de concurso público gerido pela Prefeitura de João Pessoa.

O presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância da Paraíba (Sindconam-PB), Leonardo Alves, destacou que a aprovação do projeto na CMJP é mais uma conquista para os condutores de ambulância. “Ontem tivemos a aprovação do reconhecimento da profissão em âmbito estadual através de um projeto de autoria do deputado Raniery Paulino, e hoje, mais essa conquista”, comemorou.

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