Apenas os vereadores Bruno Farias (PPS), Sandra Marrocos (PSB) e Zezinho do Botafogo (PSB) votaram contra a aprovação do projeto
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por maioria, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a inscrever nas instituições de proteção de crédito (SPC e SERASA) os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, como a inadimplência com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo.
Apenas os vereadores Bruno Farias (PPS), Sandra Marrocos (PSB) e Zezinho do Botafogo (PSB) votaram contra a aprovação do projeto. Bruno já havia se posicionado contra a proposta, pois segundo ele, tal medida prejudicaria, especialmente, as pequenas, micro, médias e grandes empresas da Capital.
O vereador Lucas de Brito (PSL), vice-líder de oposição ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na CMJP, liberou a bancada na votação e causou estranheza nos colegas. Ele lembrou que já foi procurador-adjunto do município e justificou que votou pela aprovação do projeto porque entende que é preciso melhorar o processo de arrecadação da receita para que a Prefeitura tenha recursos para gerir a cidade.
Já o líder da bancada da situação, vereador Marcos Antônio, afirmou que a medida visa desobstruir processos de execução na justiça. “É um projeto técnico e que visa desobstruir muita coisa que tem hoje na justiça de execução e só está aumentando o número de processos. A prefeitura tinha que executar porque a lei obriga que o prefeito faça isso. A lei de hoje foi para fazer uma adequação e a prefeitura com a aprovação dessa lei não precisa mais executar a dívida na justiça. Ficará a cargo dos órgãos controladores”, disse.
Ele ainda destacou que o discurso de oposicionistas que votaram contra o projeto é demagógico. “Eu acho que diante da crise o poder público só tem alguns caminhos. Um dos caminhos é o aumento de impostos, que o prefeito não fez, outro caminho é você diminuir os gastos públicos e ele vem diminuindo desde 2014 e outro é você aumentar a eficiência da cobrança no que você já tem a disposição. Para investir na cidade tem que arrecadar. Esse é um discurso da oposição pode parecer político mais é demagógico”, declarou.
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