A lei que definiu as novas regras do Programa Gol de Placa foi aprovada na última semana, tendo como principal novidade a obrigatoriedade do dinheiro recebido pelos clubes ser revertido em ingressos, que poderão ser trocados por notas fiscais pelos torcedores. As regras mais específicas sobre a nova lei, no entanto, só devem ser definidas através de um decreto a ser publicado após o Natal, mas em entrevista por telefone o secretário de Juventude, Esporte e Lazer do Governo da Paraíba, Tibério Limeira, antecipou os detalhes de como vai funcionar o programa já a partir do ano que vem, tanto no Campeonato Paraibano como nas demais competições interestaduais que tiverem participação de clubes paraibanos.
No decreto que vai ser publicado, ficará definido, por exemplo, que cada clube tem que destinar um lote mínimo de 500 ingressos por jogo. Os torcedores em geral vão trocar cada ingresso por uma nota fiscal de pelo menos R$ 50; enquanto que os torcedores inclusos no Programa Bolsa Família podem trocar o ingresso por uma nota fiscal de ao menos R$ 10.
Outra exigência que estará prevista em decreto é o limite, a cada jogo, de um único ingresso por torcedor. E que todo este controle vai ser feito por um sistema produzido pela Codata.
– A cada ingresso trocado, o clube em questão vai ser obrigado a colocar o CPF do torcedor neste sistema, que automaticamente bloqueia o número e impede que um segundo ingresso seja trocado pela mesma pessoa e para o mesmo jogo – explica Tibério Limeira, completando que um representante de cada clube será treinado para aprender a usar o sistema.
Segundo ele, tudo isto vai acontecer para evitar fraude nos borderôs dos jogos:
– Com esta medida, os clubes não poderão inchar os borderôs, para comprovar um público maior do que o que compareceu de fato com os ingressos trocados – avisa.
Outra novidade do programa de troca de ingressos com sua primeira versão, realizada em 1998 com o nome de Vale Legal, é que esse não será restrito ao Campeonato Paraibano. Os clubes participantes do Nordestão, da Copa do Brasil e do Brasileirão também terão que destinar ingressos para os jogos em casa. O secretário pondera apenas que a obrigatoriedade só serve para os jogos da primeira fase.
– Como os clubes não sabem a princípio se vão se classificar, a gente decidiu que a regra só vale para os jogos inicialmente previstos. Os nove da Série C, os quatro da Série D, os três do Nordestão e o único da Copa do Brasil que acontecem na primeira fase. A partir da fases seguintes, os clubes que forem avançando estão facultado a colocar ou não lotes de ingressos para trocas.
O secretário informou ainda que para o Campeonato Paraibano, o valor de repasse que cada clube tem direito numa edição vai considerar a classificação do ano anterior. Assim, a competição de 2014 vai ter o Botafogo-PB como principal beneficiado, tendo o Treze em segundo lugar (já que foi esta a ordem de classificação na competição de 2013). Por fim, cada ingresso trocado vai equivaler a R$ 10 do Programa Gol de Placa, para efeito de prestação de contas e de repasse aos clubes.
Entenda a lei
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira a nova Lei do Gol de Placa, que foi proposta pelo governador Ricardo Coutinho e vai destinar R$ 3 milhões aos clubes da Paraíba, direcionadas a partir de renúncias fiscais de empresas patrocinadoras. A grande diferença da nova lei para a anterior é que o valor repassado deverá ser necessariamente convertido em ingressos para os seus respectivos torcedores. Estes deverão ser trocados por notas fiscais.
A lei analisada pela AL foi aprovada por unanimidade, com apenas duas emendas do deputado estadual Lindolfo Pires, que modificou os valores destinados a cada clube. Com as mudanças sugeridas, o clube campeão paraibano terá direito a 10,1128% do valor total e o vice-campeão vai ter direito a 8,4173%. Outros 44,5901% serão divididos com os clubes que ficarem da 3ª à 10ª colocação.
Clubes participantes da Série C repartirão 13,4231%, participantes da Copa do Brasil terão direito a dividir 9,5829% e participantes da Copa do Nordeste terão direito a 9,1422%. Botafogo-PB e Treze serão os representantes paraibanos nessas três competições em 2014. Participantes da Série D terão direito a 4,7316%.
