É Lei
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125Prefeito sanciona Lei que proíbe fogos de artifício com estampido para a proteção das pessoas com autismo, idosos e animais
O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta terça-feira (16), Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos...
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Lula assina projeto de lei complementar sobre direitos dos motoristas de aplicativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) um PLC (Projeto de Lei Complementar) para garantir direitos básicos aos motoristas de...
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Lei proíbe divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais na Paraíba
A divulgação de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras por influenciadores digitais domiciliados na Paraíba está proibida, a partir desta sexta-feira...
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Lula sanciona lei que protege populações atingidas por barragens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 15, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), porém com alguns...
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Violência contra mulher vira tema obrigatório em escolas da Paraíba
As escolas públicas do Estado da Paraíba passarão a incluir de forma obrigatória o tema “prevenção da violência contra a mulher” como...
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Procon-JP alerta que bancos, supermercados e lojas de departamentos devem oferecer banheiros aos clientes
O consumidor de João Pessoa tem garantida a disponibilidade de banheiros (separado por gênero) e pelo menos um bebedouro de água potável...
