A Coligação “A Vontade do Povo” deu entrada no fim da tarde de hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) à reeleição. Conforme os dados extraídos do SIAFI, o Estado da Paraíba, em pleno ano eleitoral, até o dia 2 de outubro de 2014, teria realizado despesa de R$ 27.846.884,51 com publicidade institucional, e nos seis primeiros meses do ano eleitoral realizou a despesa de R$ 20.206.460,91, com a mesma finalidade.
Com extensa documentação anexa, a coordenação jurídica da Coligação A Vontade do Povo considera ter sido realizada uma “farra” com publicidade institucional. O jurídico tucano disse ter feito rigorosa apuração nas contas públicas e verficado que os gastos “extrapolaram em muito os limites legais com gastos publicitários para anos eleitorais”.
Segundo o advogado Diogo Maia da Silva Mariz, a lei estipula que em anos eleitorais, os gastos com publicidade devem ser a média alcançada nos três anos anteriores dentro do Orçamento do Estado, “que é para evitar que governos promovam farras publicitárias às vésperas das eleições”, disse.
No entanto, o governo do Estado, através da Secretária de Comunicação Institucional (Secom) gastou “muito mais do que o permitido nos seis primeiros meses deste ano eleitoral”. Vale lembrar que os governos cujos chefes dos executivos concorrem nas eleições, só podem gastar em publicidade nos primeiros seis meses do ano. Ocorre que está nas contas públicas que o governo da Paraíba gastou nos três primeiros anos deste mandato, 2011, 2012 e 2013, mais de 94 milhões de reais, o que resultou num gasto de mais de 31 milhões de reais por ano, que por sua vez soma cerca de 2,6 milhões de reais por mês.
A coligação de Cássio alega que, para respeitar a legislação vigente, o governo do Estado só poderia ter gasto com comunicação, cerca de R$ 15,6 milhões. “Ficou apurado nas contas públicas que os gastos superaram os R$ 20 milhões apenas de janeiro a junho de 2014, o que comprova a ilicitude num flagrante abuso de Poder Político e Econômico”, diz Diogo.
| RESUMO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (2011 a 2014) | |||||
| 6 MESES | 12 MESES | ||||
| EXERCÍCIOS | EMPENHADO | PAGO | EMPENHADO | PAGO | |
| 2011 | 139.211,54 | 139.211,54 | 8.717.380,54 | 8.433.414,57 | |
| 2012 | 16.144.824,29 | 15.223.759,89 | 42.073.467,32 | 37.397.770,42 | |
| 2013 | 15.641.123,57 | 15.243.747,78 | 43.660.396,19 | 42.447.290,90 | |
| 2014 | R$ 20.206.460,91 | R$ 19.921.486,73 | – | – | |
| TOTAIS | R$ 52.131.620,31 | R$ 50.528.205,94 | R$ 94.451.244,05 | R$ 88.278.475,89 | |
Já o advogado João Agripino de Vasconcelos Maia, que também subscreve a Ação, ressaltou que esta não foi a única irregularidade grave e insanável cometida na área de comunicação pelo atual governo em ano eleitoral: “Apuramos que mesmo no micro processo eleitoral que compreende o período do início das convenções até a data do segundo turno das eleições, o governo continuou realizando empenhos e promovendo pagamentos, o que desrespeita totalmente a legislação eleitoral que somaram mais de R$ 7,6 milhões apenas no período eleitoral”.
O coordenador Jurídico da Coligação A Vontade do Povo, Harrison Targino, destacou o trabalho de pesquisa intensa feita pelos advogados que encabeçam a ação pois teriam sido apurados, segundo ele, todos os gastos e empenhos realizados pelo governo na secretaria de Comunicação Institucional e ficado comprovado, com números, que o governo teria promovido uma farra publicitária durante todo o ano de 2014, incluindo o micro período eleitoral, configurando grave crime eleitoral que prevê punições exemplares contra quem praticou o delito, inclusive a cassação de diploma e por conseguinte a cassação de mandato.
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