Foto: Reprodução/Secom-JP
Os 95 pré-candidatos ao cargo de conselheiros tutelares da cidade de João Pessoa passaram por uma avaliação escrita na manhã desta quinta-feira (30). A prova tem caráter eliminatório, ou seja, quem obtiver nota inferior a 6 não poderá concorrer à eleição que acontecerá no dia 04 de outubro. Os candidatos responderam 20 questões objetivas e uma discursiva.
O presidente da comissão eleitoral, Sandro Gomes, explica que a prova escrita avalia o conhecimento dos candidatos sobre a estrutura da rede de proteção à criança, a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal 11.407/2008, que institui diretrizes para a formulação da política municipal de proteção à criança e ao adolescente e dispõe sobre a estrutura dos conselhos.
Além dos conhecimentos exigidos na avaliação, os candidatos precisam ter nível médio e experiência em algum tipo de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. “O município adotou essa avaliação como forma de qualificar o profissional que vai atuar na área. O mínimo que se exige é que ele tenha conhecimento sobre a rede de proteção a criança e ao adolescente, pois aqui em João Pessoa tratamos essas questões com cuidado e zelo”, detalha Sandro Gomes.
A elaboração, aplicação e correção da prova ficaram a cargo do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, vinculado ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Antes da prova, os candidatos passaram por um curso de capacitação oferecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA).
A eleição dos conselheiros tutelares municipais ocorrerá simultaneamente em todo o Brasil. O mandato tem duração de quatro anos.
Atribuições – Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e do poder público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), atualmente existem Conselhos Tutelares em 99,89% dos 5.565 municípios brasileiros.
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