O projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições foi aprovado na noite desta quarta-feira (18), 24 horas depois de o Senado rejeitar o texto. Na versão aprovada hoje, a Câmara retirou alguns pontos, mas manteve os itens mais criticados.
Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa ser sancionado até o dia 4, com ou sem vetos. Os deputados ignoraram declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que, após se omitir na aprovação da primeira versão, associou-se aos críticos do texto. E aprovaram no plenário poucas horas depois de o relator Wilson Santiago (PTB-PB) apresentar seu parecer.
O projeto aprovado deixou de fora mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais, mas manteve itens que revoltaram a opinião pública, como a permissão para que políticos fichas sujas participem de eleições e que o dinheiro público pague advogado de políticos ladrões.
O que foi mantido
Fundo partidário: Pode ser destinada para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.
Pagamento de advogados: O fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.
