Impeachment
Câmara do Rio abre processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (2), a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Trinta e cinco vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra.
Um vereador se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. Era necessária apenas maioria simples para a aprovação.
O pedido de impeachment é de autoria de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria de Fazenda. Ele denuncia suposto crime de responsabilidade por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018.
Com a aprovação da abertura do processo de impeachment, uma comissão processante será formada com três vereadores sorteados que estiveram presentes na sessão.
Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa, após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial. A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório.
Esse documento, assim que concluído, será levado ao plenário da Câmara do Rio e votado. Para ser aprovado, precisa do voto de dois terços dos vereadores.
Se aprovado, o relatório pode determinar o afastamento de Crivella do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado. Até a votação do relatório, ele continua no cargo.
Votação na Câmara – Os discursos na Câmara começaram às 14h. A votação foi aberta às 16h, mas nesse horário os discursos foram retomados. O pleito, na prática, começou depois das 17h.
Dr Jairinho, líder do governo na Casa, saiu em defesa de Crivella.
“Nesse momento difícil, não é hora de condenações prévias. Numa hora tão difícil é hora de abraço, afago”, disse ele. “Crivella precisa terminar seu mandato”, concluiu.
Ele foi acompanhado pelo bispo Inaldo Silva, do mesmo partido do prefeito, o PRB.
O parlamentar enumerou obras que, segundo ele, também tiveram os contratos renovados em outras gestões. Segundo a denúncia, houve crime de responsabilidade por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018, que teriam favorecido as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.
De acordo com a denúncia, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o material passaria a pertencer ao município. Uma emenda, no entanto, foi apresentada pelo Poder Público para renovar a concessão, causando prejuízos aos cofres públicos.
