Câmara de Campina aumenta salários de prefeito, vice e secretários retroativo a 2017

Foi publicado no Semanário Municipal de Campina Grande, na edição de 13 a 17 de fevereiro, a promulgação pela Mesa Diretora da Câmara de uma lei aprovada pelo legislativo em 2016 concedendo aumento nos salários do prefeito, vice, secretários municipais e adjuntos do município. Conforme a legislação, o prefeito passaria a receber R$ 22,7 mil e os secretários R$ 15 mil. Acontece que atualmente esses valores já estão defasados. O chefe do executivo municipal tem hoje um salário de 25,7 mil, enquanto que os secretários municipais recebem R$ 14,3 mil. As remunerações foram reajustadas no decorrer dos anos, seguindo os aumentos dados aos demais servidores e corrigindo os índices inflacionários.

O que mais chama a atenção no texto da lei promulgada pelos vereadores de Campina Grande é que um dos artigos diz que o reajuste deve retroagir a janeiro de 2017. Assim, todos que ocuparam esses cargos de 2017 para cá poderão acionar a Justiça buscando receber a diferença prevista na lei.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso.

Em 2016, o texto foi muito contestado pela população, chegando a ser alvo de uma ação popular. Assim, a norma não foi sancionada nem vetada pelo executivo.

Agora, seis anos depois, fez a promulgação. Um presente que sairá muito caro para os cofres municipais.

com Parlamento Pb