Depois de, equivocadamente, ameaçar acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura de João Pessoa, caso não houvesse a devolução, pelo poder público municipal, de R$ 10 milhões supostamente desviados na obra da Lagoa, o órgão voltou atrás. E só para ser um pouquinho mais constrangedor, vindo de um órgão oficial, reconheceu que a cobrança não existia mais. Para completar, a primeira nota da instituição, divulgada um dia após o pedido de resposta formulado pelo Jornal da Paraíba, confunde até TCE (Tomada de Contas Especiais) com Tribunal de Contas do Estado. A suspensão da cobrança foi determinada pelo Ministério das Cidades e, desde 10 de julho, segundo ofício da própria Caixa, deixou de existir.
A confusão no órgão fez com que setores da Prefeitura de João Pessoa passassem a enxergar motivação política na divulgação dos dados. O argumento é o de que o atual superintendente da instituição financeira, Marcos Vinícius, era presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) até dezembro do ano passado. Era, portanto, auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB), adversário político do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). Política à parte, o que resta do episódio é uma grande confusão. Ela é fundada em uma investigação séria, feita pela Controladoria Geral da União (CGU), cujos resultados poderão ou não ser comprovados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O que se tem para hoje é que o laudo da CGU levou a Caixa Econômica, orientada pelo Ministério das Cidades, a pedir a restituição dos R$ 10 milhões que teriam sido desviados durante a obra. Já o relatório da Polícia Federal, que apontou um montante menor do suposto desvio de recursos (R$ 6,4 milhões), foi usado pela Prefeitura de João Pessoa para pedir a suspensão da cobrança. O argumento, de acordo com nota do Ministério, foi o de que havia relatórios conflitantes dos órgãos de controle. Ainda por cima, o Ministério Público Federal também está apurando o caso. Diante disso, o órgão do governo federal pediu a suspensão da cobrança e a revisão dos dados.
O entendimento do Ministério das Cidades foi enviado para a Caixa Econômica e para a Prefeitura de João Pessoa. Logo em seguida, no dia 10 de julho, a Caixa Econômica encaminhou ofício à prefeitura suspendendo a cobrança. Apesar da decisão, nos últimos dias, surgiram na imprensa de João Pessoa a informação de cobrança dos recursos. A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com a Caixa Econômica com pedido de informação. Passou-se um dia para que a resposta fosse dada, porém, colocando ainda mais lenha na fogueira. Apenas depois da divulgação da reportagem e da contestação da prefeitura, a Caixa encaminhou resposta retificando a anterior.
O Ministério das Cidades, também por meio de nota, confirmou a orientação para que a cobrança fosse suspensa até que haja um entendimento do valor a ser cobrado. O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, disse ter visto precipitação da Caixa Econômica, com a cobrança sobre uma irregularidades que sequer foi comprovada.
Confira a nova nota da Caixa Econômica
NOTA CAIXA
Com relação às recomendações emitidas no Ofício do Ministério das Cidades (nº 16/2017/GSI/DDCOT/SNSA), a Caixa Econômica Federal informa que iniciou os procedimentos necessários para que a devolução dos recursos e o cumprimento dos apontamentos do ofício sejam realizados dentro do prazo estabelecido.
A CAIXA esclarece que a prefeitura de João Pessoa já foi notificada sobre a devolução dos recursos, sob pena de instauração de processo no Tribunal de Contas do Estado.
Assessoria de Imprensa da CAIXA
Confira a nota do Ministério da Integração Nacional
Cara (Angélica).
Segue retorno de sua demanda.
Att
Em maio de 2017, o Ministério das Cidades oficiou tanto à Caixa Econômica Federal quanto à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB informando que a CGU havia mantido os apontamentos constantes do Relatório, e que, portanto, deveriam ser restituídos à União recursos da ordem de R$ 10 milhões relativo ao empreendimento, corrigidos na forma da Lei.
Após ser notificada, aquela Prefeitura Municipal informou ao Ministério das Cidades a existência de 3 inquéritos da Polícia Federal que apontaram valores a serem restituídos divergentes dos identificados pela CGU.
Assim, o Ministério das Cidades solicitou à CGU, em julho de 2017, orientações sobre a continuidade do processo de devolução e quais os valores exatos que deverão ser devolvidos pela Prefeitura Municipal.
(Blog Suetoni S. Maior)
