Preso desde 2016, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, teve a prisão domiciliar concedida pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) no processo relacionado à Operação Eficiência.
Em decisão unânime, a Primeira Turma Especializada do TRF2 atendeu a um pedido da defesa. No voto, a relatora, a desembargadora federal Simone Schreiber, determinou medidas cautelares, como uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.
Na prática, o ex-governador, condenado em diversos processos no âmbito da Operação Lava Jato, nos quais as penas somadas ultrapassam 300 anos de prisão, continua no BEP (Batalhão Especial Prisional), em Niterói, na região metropolitana do Rio, em cumprimento de outras prisões preventivas.
Pela Operação Eficiência, Cabral foi condenado à pena de reclusão de 22 anos e 8 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em nota, os advogados de Sergio Cabral, Daniel Bialsk, Patrícia Proetti e Bruno Borragine, afirmam esperar que a concessão de prisão domiciliar do processo seja em breve seguida nos outros processos em que o ex-governador é alvo.
Veja a íntegra da nota.
A defesa do ex-governador Sergio Cabral esperançosa, avalia que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao conceder a prisão domiciliar, reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos. A defesa espera, serenamente, que em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva que jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena.
