Brasileiro de 1987: PGR defende título dividido entre Flamengo e Sport e pede revisão ao STF

A disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou novo capítulo no STF (Supremo Tribunal Federal). Em parecer enviado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou apoio à ação apresentada pelo Clube de Regatas do Flamengo para permitir reconhecimento dividido com o Sport Club do Recife.

O documento questiona decisão anterior do STF e do STF (Superior Tribunal de Justiça), instâncias responsáveis por manter o clube pernambucano como único campeão.

Para Gonet, a sentença transitada em julgado na década de 1990 assegurou o título ao Sport, porém não estabeleceu veto expresso ao reconhecimento administrativo de outro campeão.

No texto, o procurador afirma: “Não há elementos novos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado.”

Segundo o parecer, a Justiça ampliou o entendimento ao interpretar exclusividade inexistente no dispositivo original. Ou seja, dar o título ao Sport não significaria tirá-lo do Flamengo.

Também menciona autonomia desportiva prevista no artigo 217 da Constituição, atribuindo às entidades competência para organizar competições e reconhecer méritos históricos.

A história – O Clube dos 13 (com os maiores times brasileiros) entrou em atrito com a CBF sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol, em ações que envolviam cotas de TV e direitos de imagem, em 1986. Decidiram, então, que: a competição seria disputada em dois módulos: o módulo verde (a Copa União, com os 13 clubes e os três convidados) e o módulo amarelo (com outras 16 equipes).

O problema é que a CBF decidiu que os vencedores dos dois módulos disputariam uma partida final para saber quem seria o campeão.

Dentro de campo, Flamengo e Internacional avançaram à decisão da Copa União. O time carioca conquistou o título com vitória por 1 a 0, gol do atacante Bebeto. No Módulo Amarelo, Sport e Guarani empataram tanto no tempo regulamentar, sem gols, quanto na disputa de pênaltis, encerrada em 11 a 11. Diante do impasse, a CBF declarou os dois como vencedores da chave.

No início de 1988, a entidade cobrou cumprimento do regulamento e agendou o cruzamento final entre os quatro clubes. Flamengo e Internacional não compareceram. Sport e Guarani voltaram a se enfrentar na partida considerada pela CBF como a decisão do Campeonato Brasileiro. O clube pernambucano venceu e passou a ser reconhecido como campeão nacional de 1987.

Briga judicial – Isso gerou uma briga judicial que perdurou por anos. Em 1994, decisão da 10ª Vara Federal de Pernambuco determinou reconhecimento do clube como campeão brasileiro. Anos depois, a CBF editou resolução atribuindo também ao Flamengo o título daquele ano.

A medida gerou nova batalha nos tribunais e terminou com entendimento favorável ao Sport no STJ e no STF. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, rejeitou recurso da CBF e manteve exclusividade do time pernambucano.

Fonte: R7