O presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ) foi ao Congresso Nacional no fim da tarde desta quinta-feira, 14, para acompanhar a sessão de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, chamada também de PEC dos Benefícios.
“Essa aprovação é importante para diminuir a inflação no próximo ano”, afirmou Bolsonaro. “O Brasil vai retornar a normalidade que tinha no período pré-pandemia. Em momentos de crise temos homens e mulheres de guerra neste parlamento.”
A PEC autoriza a aplicação de pouco mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais em 2022, também ano eleitoral, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois da tramitação conturbada na Câmara, na quarta-feira 14, a PEC das bondades foi aprovada, no segundo turno, por 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções.
“Declaro promulgadas as emendas constitucionais”, disse o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A emenda visa amenizar para a população brasileira os nefastos efeitos econômicos do processo inflacionário, observado nos últimos meses em quase todos os países.”
A PEC aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás de cozinha; cria auxílios a caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol; e reforça o Programa Alimenta Brasil.
Piso nacional dos enfermeiros – A segunda emenda que foi promulgada hoje é a Emenda Constitucional n° 124/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
“Essa PEC representa o resultado do esforço incansável deste Congresso Nacional em valorizar e dar o reconhecimento meritório aos nossos profissionais da saúde”, afirmou o presidente do Senado. O texto foi aprovado pelos parlamentares no segundo turno na quarta-feira, 13.
Agora, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750 ; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
PEC 125 – Outra emenda promulgada hoje foi a PEC n° 125/2022, que limita o número de recursos que pode ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a relatora da PEC, deputada Bia Kicis (PL-DF), o objetivo do filtro é descongestionar o sistema de Justiça e reduzir o número de recursos especiais no STJ.
Com o novo texto, o STJ volta a assumir suas verdadeiras feições constitucionais: a de uma corte de uniformização da interpretação da legislação federal, responsável pelo estabelecimento de precedentes jurisprudenciais com efeitos vinculantes aos tribunais inferiores. (RO)
