Bolsonaro começa a pagar vale-gás neste mês de dezembro

O governo federal começa a pagar o vale-gás, no valor de R$ 52, ainda neste mês de dezembro, informa o jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira, 3. De acordo com a reportagem, o auxílio foi regulamentado por meio de um decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que passa a viabilizar o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. Ficará em vigor por cinco anos.

O Ministério da Cidadania terá gasto de R$ 300 milhões com o programa, que pagará a metade do preço médio do botijão de gás para famílias de baixa renda.

O valor do benefício será calculado todo décimo dia útil do mês, com base no levantamento mensal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Quem tem direito ao benefício vai receber o valor na Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem. Famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano) terão direito ao vale-gás. É preciso estar  inscrito no CadÚnico para receber o valor, a ser pago de dois em dois meses.

Quem tem direito? O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor? Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar? Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.