Bets vão acionar STF para tentar derrubar proibição e retomar operações no Brasil

As empresas de apostas esportivas vão acionar o Supremo Tribunal Federal com um pedido de liminar para suspender a proibição das Bets e retomar imediatamente as atividades no Brasil. A expectativa é que uma ação coletiva seja protocolada até terça-feira.

Para acelerar a análise e evitar a distribuição a um novo relator, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável com outras entidades, planejam acionar o STF por meio de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que já tramitam na Corte sob relatoria dos ministros Luiz Fux, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

Entre os argumentos, as empresas questionam a falta de embasamento e de um prazo de transição. O setor também sustenta que a MP é inconstitucional ao proibir licenças estaduais, citando um julgamento do próprio Supremo, de 2020, que permitiu aos estados a exploração de loterias.

Eles também vão argumentar a violação das regras aprovadas pelo Congresso e a retenção das taxas de outorga de R$ 30 milhões pagas por licenças com validade de cinco anos.

Eles também vão questionar ao tribunal a interrupção da rede de serviços e meios de pagamento associados, perda de empregos e o impacto no patrocínio a entidades esportivas.

Ontem, o presidente Lula disse que tomou um atitude muito drástica porque as apostas viraram uma desgraça na vida das pessoas.

O governo planeja uma reunião com clubes de futebol para analisar os impactos financeiros. O Ministério da Fazenda e a Caixa devem apresentar alternativas.

De acordo com levantamento do governo, apenas 7% das receitas dos clubes estão vinculadas às Bets.

Fonte: CBN