Com o objetivo de coibir a lavagem de dinheiro, bancos e governo estudam limitar o uso da moeda em espécie em saques, compras e pagamentos. A ideia é que ninguém possa retirar quantias superiores a cerca de R$ 10 mil por operação. Como o dinheiro em papel é mais difícil de ser rastreado e, portanto, alvo desse tipo de crime, restringir a circulação é um dos maiores objetivos das instituições financeiras atualmente.
O assunto tem sido tratado como prioridade por integrantes do Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), rede que reúne mais de 80 instituições públicas e privadas, como Banco Central (BC), Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O grupo pretende enviar a proposta ao Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei, no ano que vem. Estudos preliminares apontam que a mudança não pode ser feita por resoluções do BC ou do Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é de que seja possível terminar o relatório final sobre o projeto, no máximo, até setembro, para que seja apresentado em novembro na Reunião Plenária Anual do Enccla.
Entre os envolvidos nas negociações, há consenso sobre a necessidade de se limitar a circulação de dinheiro vivo. O que falta é bater o martelo sobre o valor máximo que deve ser liberado por operação. Em países como França e Itália, o limite de saque é de mil euros, o que equivale a R$ 4.447,57, pela cotação de ontem. Outros países adotam tetos mais altos, como a Espanha (2,5 mil euros, ou R$ 11.125,87) e a Bélgica (3 mil euros, ou R$ 13.351,05).
Representantes de bancos brasileiros acreditam que, no país, R$ 10 mil é a cifra ideal. O limite não será estendido a depósitos, por ser um tipo de operação que não atrapalha o combate à lavagem de dinheiro. Pelo contrário: quando o montante é colocado no banco, fica mais fácil de rastreá-lo e detectar possíveis desvios. O oposto acontece quando é retirado — daí a necessidade de restringir os saques.
Apesar dessa constatação, atualmente, não há limite de valor para retirada, transporte ou posse de dinheiro em espécie no Brasil. Qualquer um pode tirar da própria conta a quantia que quiser, com algumas ressalvas. Uma delas é que, se o valor for a partir de R$ 50 mil, o banco pode demorar até três dias úteis para liberá-lo. Se for até R$ 5 mil, pode pedir um dia útil para permitir o saque. Além disso, boletos e tributos federais só podem ser pagos em espécie se o valor não ultrapassar R$ 10 mil.
A ideia de restringir o uso de dinheiro físico em grandes quantias não é nova e tem sido defendida por instituições nos últimos anos. Em 2017, por exemplo, o BC reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor mínimo de transações em espécie que precisam ser notificadas automaticamente pelos bancos ao Coaf.
Além disso, o sistema financeiro é obrigado a comunicar ao Coaf as operações suspeitas, que são aquelas incompatíveis com o perfil do cliente, como movimentações muito grandes em contas de empresas pequenas. Este ano, até agora, 17% das notificações feitas ao Coaf resultaram em investigação, o que equivale a 79,6 mil das 468 mil transações que foram consideradas suspeitas pelas instituições financeiras.
