Os bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer condições para limpar o nome de pessoas que estão endividadas, dentro do Desenrola Brasil.
O programa de renegociação de dívidas, idealizado pelo governo federal e com o apoio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), começou a vigorar na segunda-feira (17).
A primeira fase vai contemplar dívidas bancárias. Pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 ficarão automaticamente com o nome limpo nas instituições. Assim, os beneficiados podem voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiverem outras restrições. Mas o não pagamento das parcelas renegociadas leva a uma nova negativação.
O programa, que estará vigente até 31 de dezembro de 2023, tem duas faixas de beneficiados e começou pela faixa 2, destinada a pessoas físicas com renda acima de dois salários míninos (R$ 2.640) até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor.
Nessa fase, os bancos vão oferecer a possibilidade de renegociação diretamente em seus canais com os clientes, e as condições mudam de uma instituição para outra.
Já a faixa 1, voltada a pessoas físicas de renda mensal de até dois salários mínimos ou que constem no CadÚnico (Cadastro Único dos beneficiários dos programas sociais do governo federal), com dívidas de até R$ 5.000, deverá ser incluída ao longo do segundo semestre. O governo está desenvolvendo uma plataforma específica para esse público.
Ao todo, a expectativa é criar condições especiais para facilitar as renegociações de aproximadamente 70 milhões de pessoas.
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e Inter são os bancos que já fazem parte do programa. Outras instituições ainda devem anunciar sua participação.
O C6 Bank afirmou que os bancos têm até o dia 27 de julho para se habilitar. “O C6 Bank está em processo de cadastramento e divulgará informações adicionais oportunamente”, informou em nota. O Nubank ainda não respondeu se vai aderir ou não ao Desenrola.
Veja a seguir as condições e os canais de atendimento dos bancos:
Caixa Econômica Federal – Quitação à vista, com descontos de até 90% (sem cobrança de IOF); Parcelamento da dívida de 12 a 96 meses, com taxas personalizadas e a primeira parcela para 30 dias (nesse caso, a negociação prevê entrada de 10% do valor da dívida, acrescida de IOF); Outras condições podem ser consultadas de forma personalizada no site Negociar ou no app Cartões; Exclusão dos cadastros restritivos se dará em até cinco dias úteis após a efetivação da renegociação; Pelo site Caixa Desenrola, o cliente pode consultar seus contratos em atraso, mesmo não estando elegível, e conhecer as condições especiais para pagamento.
Itaú Unibanco – Descontos e condições para a renegociação, com redução de taxas de juros de até 60% para dívidas em atraso; Os clientes com restritivo por dívidas de até R$ 100 nos cadastros de inadimplentes e elegíveis ao Programa Desenrola terão esse restritivo baixado ao longo do mês de julho; Vale lembrar que, caso o cliente elegível não faça a adesão ao Desenrola nos próximos meses, a negativação será novamente inserida nos cadastros de inadimplente; Canais para adesão: WhatsApp (11) 4004 1144 e site https://renegociacao.itau.com.br/.
Santander
Para pessoas físicas – Ofertas com e sem entrada, taxas flexíveis, descontos de até 90% e parcelamento em até 120 vezes; Canais de contratação: telefones 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 702 3535 (demais localidades); Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 21h; sábado, das 9h às 16h;
Site: www.santander.com.br/renegociacao.
Santander Financiamentos – Ofertas de renegociação dependem do perfil do cliente; Canais de contratação: telefones 4004-9090 (nas capitais e regiões metropolitanas) e 0800 722 9090 (demais localidades); Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 21h, e sábado, das 9h às 16h; WhatsApp: 4004-9090; Site: www.negociemais.santanderfinanciamentos.com.br.
Banco do Brasil – Descontos de até 25% nas taxas de juros de renegociação, descontos de até 96% nas dívidas e prazo de até 120 meses para pagamento, para os públicos selecionados; Canais de atendimento: App BB e o Internet Banking nos endereços www.bb.com.br/renegocie (pessoas físicas) e www.bb.com.br/renegociepj (pessoas jurídicas); Central de Relacionamento pelos números 4004 0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões), pelo WhatsApp, enviando uma #renegocie para o número 61 4004 0001, e por toda a rede de agências.
Bradesco – As condições vão variar de acordo com o perfil da dívida: Canais de atendimento: digitais (Mobile, IB, Fone Fácil e ATM), Portal de Renegociação (banco.bradesco/dividas) e as plataformas de parceiros, além da possibilidade de solicitar diretamente na rede de agências do banco.
Banco Inter – Descontos de até 90% e parcelamento do saldo da dívida em até 36 vezes; As renegociações serão feitas pelo portal https://www.bancointer.com.br/negocie/, pelo App ou pela Central de Atendimento, 3003-4070.
Banco Pan – O banco confirmou participação no programa de renegociação de dívidas, mas não informou as condições; As renegociações estarão disponíveis para clientes elegíveis por meio do site https://renegocie.bancopan.com.br/.
Perguntas e respostas para tirar dúvidas – Caso haja dúvidas, a Febraban orienta os clientes a buscar informações nos canais de atendimento dos bancos. Veja a seguir como funciona o Desenrola Brasil.
1. Como faço para participar dessa etapa do Desenrola? – O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
2. Essa etapa engloba somente dívidas do setor financeiro? – Sim. Nessa etapa do programa, somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Brasil. Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do governo federal. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
3. Quais condições especiais serão oferecidas? – Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, vai definir as condições de financiamento nessa fase.
4. Qual é o prazo para a negociação? – As renegociações dos beneficiados na faixa 2 poderão ser feitas até o dia 30/12/2023, quando o Programa Desenrola Brasil termina.
5. Em até quantas parcelas poderei parcelar as minhas dívidas? – As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
6. Dívidas com lojas ou serviços públicos poderão ser negociadas nessa etapa? – Para quem se enquadra na faixa 2, não. As dívidas não bancárias serão englobadas para aqueles que estão na faixa 1, que estará em operação a partir de setembro de 2023.
7. Tenho dívidas não bancárias e bancárias. Posso aderir à fase 2 agora e depois em setembro à fase 1? – Não. As pessoas que encaixam na faixa 2 apenas renegociarão suas dívidas bancárias.
8. Os bancos perdoarão as dívidas de até R$ 100? – A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação dessa dívida será suspensa e o cidadão precisará renegociar o valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.
9. Caso o cidadão pague algumas parcelas e não honre com os demais valores renegociados, ele será negativado? – Sim. A renegociação das dívidas em melhores condições exige a sua liquidação integral. No caso de o cidadão aderir ao programa e somente pagar parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. Sobre esse valor não pago, incidirão encargos, como, por exemplo, juros de mora e multa por atraso. Assim, é importante que o cidadão avalie as condições da renegociação, para evitar o não pagamento.
10. No caso de o cidadão ter a suspensão da negativação da sua dívida de até R$ 100 e não a quitar, ele será novamente negativado? – Sim. A suspensão da negativação ocorre a partir da adesão ao programa, porém a dívida precisa ser paga.
11. Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar? – Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil. Porém, caso o banco com o qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrado no programa, a Febraban sugere ao cidadão que procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
12. O cidadão que aderir ao programa vai ter acesso a crédito automaticamente? – Não. É necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados no banco em que deseja obter crédito. O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito.
Os cuidados para negociar dívidas – A Febraban recomenda aos cidadãos interessados em renegociar as dívidas por meio do Desenrola Brasil que busquem informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao programa; Não deve ser aceita nenhuma oferta de renegociação que ocorra fora das plataformas dos bancos; Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais; A Febraban adverte que não devem ser aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas; Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.
Crédito: R7 – Foto: Carlos Magno
