Brasil
Ayres Britto diz que Bolsonaro não pode rever demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
Em entrevista à coluna de Bernardo Mello Franco, de O Globo, o ministro Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que o próximo governo federal não pode rever a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, como afirmou o presidente eleito Jair Bolsonaro.
De acordo com o ex-ministro, a ação julgada em 2009 pela Corte “transitou em julgado” e representa “direito adquirido” dos índios.
Na segunda-feira, o presidente eleito confirmou que prepara um decreto para rever a demarcação. Ele tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais no território.
“Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, disse o ministro à coluna.
