O futuro do auxílio emergencial, criado para proteger a renda de parte da população durante a pandemia do coronavírus, tem dividido opiniões — dentro e fora do governo. E o debate tem se intensificado conforme o prazo do benefício se aproxima: de acordo com as regras vigentes, o auxílio pago a mais de 65 milhões de brasileiros termina em agosto.
Inicialmente, o governo pretendia pagar R$ 200, mas o Congresso ampliou o benefício para R$ 600. O auxílio foi anunciado com duração de três meses, a ser pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que cumprem determinados requisitos, como renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Em julho, o governo anunciou prorrogação por mais dois meses.
Agora o governo precisa decidir se vai prorrogá-lo novamente — e, se sim, em quais condições.
E é aí que está em jogo, de um lado, a prorrogação de um benefício que tem sido elogiado até por alguns críticos do governo como importante ferramenta para combater de forma imediata efeitos econômicos da pandemia e, de outro, a bandeira que Jair Bolsonaro levantou durante a campanha presidencial de 2018: o liberalismo econômico, personificado em Paulo Guedes.
Foi a promessa de reduzir a participação do Estado na economia e de promover ajustes nas contas públicas que garantiu ao então candidato Jair Bolsonaro o apoio do grande empresariado. Embora Bolsonaro não tivesse histórico de defender essas medidas, ele garantia que a economia estava nas mãos de Guedes.
Agora, economistas alinhados com esse pensamento liberal têm criticado a possibilidade de prorrogação do benefício, sob o argumento de que não há espaço fiscal.
O custo mensal do programa é de cerca de R$ 50 bilhões. Nos cinco meses terminados em agosto, portanto, o gasto supera R$ 250 bilhões. Para ter uma dimensão, o valor é mais que o dobro do déficit primário (ou seja, o resultado negativo) registrado em 2019, que foi de R$ 95 bilhões.
A dança em torno da agenda liberal teve novos passos na última semana.
Guedes chegou a falar em impeachment na terça-feira (11/08), ao defender o teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos da União. O ministro disse que os auxiliares que aconselham o presidente a “furar” a regra do teto de gastos estão levando o presidente para uma zona de impeachment.
Outro movimento foi a saída de mais dois nomes importantes da equipe de Guedes — Salim Mattar, secretário especial de desestatização, e Paulo Uebel, responsável pela secretaria especial de desburocratização —, que o ministro batizou de “debandada”.
O desembarque de funcionários insatisfeitos marca uma virada na postura econômica do governo, segundo analistas, de uma agenda liberal para um caminho com maior atuação estatal e caráter populista.
Depois, Bolsonaro deu sinais trocados sobre o tema. Na quinta-feira (13/08), ele defendeu a manutenção do teto de gastos, depois de se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No entanto, Bolsonaro também disse, em transmissão ao vivo, que Guedes tem 99,9% de poder sobre os temas da sua pasta.
“A questão da economia, o Paulo Guedes, é 99,9% com ele. Tenho que ter 0,1% de poder veto. O teto é o teto, certo? O piso sobe anualmente e cada vez mais você tem menos recursos para fazer alguma coisa”, afirmou Bolsonaro.
Depois disse: “A ideia de furar teto existe, o pessoal debate, qual é o problema?”
Epoca – Foto: Reuters
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