Autor da CPI da Lava Toga vê ‘esperneio’ de Alcolumbre em reação contra PF no Senado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) declarou nesta sexta (20) que considera um “esperneio” a reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contra a operação de ontem (19) da Polícia Federal dentro do Senado, em busca de provas contra o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL), o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Alessandro Vieira é autor da CPI da Lava Toga, que tenta investigar irregularidades nos tribunais superiores. E, em resposta ao jornalista Jamildo Melo, em entrevista à Rádio Jornal do Recife (PE), o senador sergipano avaliou que Alcolumbre “tenta inibir” novas ações da PF contra parlamentares, a exemplo da ação na Operação Desintegração.

“É um direito do presidente da Casa fazer esse esperneio até como uma defesa, uma forma de tentar inibir outras ações no futuro. Mas na verdade, todo mundo está abaixo da lei. E você pode sofrer uma busca em uma investigação, na mesma forma pode um senador até o presidente da República. Tem que parar com essa crença que no Brasil tem que ter casta, elites que não podem ser nunca tocadas”, respondeu Vieira.

Alcolumbre anunciou que o Senado questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento dos mandados de buscas determinados pelo ministro Luiz Roberto Barroso, a pedido da PF.

Sem surpresas – Ex-delegado da Polícia Civil, Alessandro Vieira disse não se surpreender que Fernando Bezerra Coelho seja alvo das buscas determinadas pelo ministro do STF, devido ao histórico de investigações sobre o senador pernambucano.

“Não chega a ser uma surpresa o senador Fernando Bezerra responde a algumas investigações, salvo engano sete. E, em algum momento, ações desse tipo acabam acontecendo. Eu tenho uma confiança muito grande na Polícia Federal, nos órgãos de controle que temos no Brasil, que já prestaram um bom serviço. Importante agora é aguardar as informações para que o próprio senador Fernando Bezerra esclareça os fatos e aponte qual é a verdade”, concluiu o senador Alessandro Viera.

Líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho comandou o Ministério da Integração de 2011 a 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). O filho do senador pernambucano, o deputado federal Fernando Coelho Filho, também foi alvo da operação desta quinta. E foi ministro de Minas e Energia durante o governo Michel Temer (MDB).

Um dos focos da operação da PF no Senado são irregularidades nas obras de transposição do rio São Francisco, tratada como “redenção” para o Nordeste do Brasil, cujas regiões do semiárido seguem exploradas pela indústria da seca, abastecidas por carros-pipas.

Leia a nota divulgada pelo presidente do Senado sobre a operação:

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

 Agência Senado