Assembleia mantém suspensão de reajuste de servidores

Os deputados estaduais aprovaram nesta manhã, em primeiro turno, a Medida Provisória 242 que não permite o reajuste salarial dos servidores do estado. A proposta foi aprovada por 19 a 10 votos

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta segunda-feira, em primeiro turno, a Medida Provisória (MP) 242 que não permite o reajuste salarial dos servidores do estado, devido a crise financeira. A Medida foi aprovada por 19 a 10 votos.

A MP foi aprovada com emenda do deputado Anísio Maia que permite a reavaliação da proposta de seis em seis meses.

“O governo tomou essa iniciativa para preservar o orçamento estadual. Mas isso não pode ser a vida toda. Por isso estamos fixando o prazo de seis meses para que ela seja reavaliada. Contamos com a melhoria do quadro econômico para discutir as reivindicações dos funcionários”, explicou o autor da MP.

Para o petista, há tendência para que a Medida seja aprovada em segundo turno. “Tenho trabalhado muito, mas não sabemos a decisão final de cada parlamentar. Se for a plenário, vou votar com a minha emenda, para que ela seja rediscutida daqui a seis meses”, disse o petista antes de começar a votação.

Foram rejeitadas as emendas de Camila Toscano (PSDB), que propõe a apresentação de relatório contábil e financeiro que comprove o recebimento dos recursos federais; de Tovar Correia Lima (PSDB), para que quando as receitas sejam normalizadas os reajustes sejam retroativos; e de Raniery Paulino (PMDB), suspendendo o inciso segundo da MP, que retira o direito de policiais militares receberem promoções.

Para Camila Toscano, a MP é ilegal e inconstitucional. “Espero que ela seja derrubada, o que acho difícil devido a bancada governista que temos nessa Casa”, disse.

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