Assembleia comemora 25 anos do Conselho Estadual dos Direitos Humanos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizou, nesta segunda-feira (19), uma Sessão Especial para comemorar os 25 anos de fundação e atuação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB).

O autor da propositura, deputado estadual Frei Anastácio, destacou que o órgão tem um papel importante papel de acompanhar as violações cometidas contra crianças e adolescentes e desmistificar a imagem de que os Direitos Humanos protegem criminosos. “Temos muitos desafios pela frente, principalmente diante de uma conjuntura de violência contra a mulher, contra o movimento LGBT e contra os trabalhadores do campo. Porém, os Direitos Humanos defendem todo o cidadão, tendo a missão de que as pessoas que cometam crime cumpram penas e que possam voltar plenamente recuperadas para o convívio na sociedade”, esclareceu.

O CEDH-PB foi criado em 14 de janeiro de 1992 pela Lei nº 5551 e é formado por representantes da ALPB, das secretarias estaduais de Justiça e Cidadania e da Segurança Pública, da Corregedoria-Geral de Justiça, do Ministério Público (Federal e Estadual), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), além de entidades e movimentos sociais.

Já o professor Rubens Pinto Lyra, um dos fundadores do órgão, agradeceu a iniciativa e aproveitou a oportunidade para proferir uma palestra com o tema “O Papel dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos”, com o objetivo de analisar criticamente a conjuntura política para a promoção da cidadania. “A principal característica do órgão é trabalhar junto à sociedade e compartilhar com o Estado a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dos Direitos Humanos na Paraíba”, argumentou.

De acordo com a presidente do Conselho, Guiany Campos Coutinho, a comemoração da data não tem apenas um caráter festivo, mas de luta para a permanência do órgão por mais de duas décadas. “Se chegamos até aqui é porque fomos bravos na luta. Esse Conselho pautou diversas questões na defesa dos direitos humanos. São várias as demandas que vão além do âmbito da violência penitenciária, incluindo também problemas acerca da saúde, transporte e educação, e é por tudo isso que precisamos continuar na defesa da promoção da vida”, finalizou.

Também participaram da Sessão Especial os deputados estaduais Edmilson Soares e Sérgio Rafael; o subprocurador-geral da República, Luciano Maia; a professora do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Nazaré Zenaide; a Defensora Regional Direitos Humanos da Paraíba, Diana Freitas de Andrade; a gerente executiva de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Patrícia Oliveira; o presidente da Pastoral Carcerária, padre Bosco; o Procurador Geral da República, Duciran Van Marsen Farena; e outros representantes de movimentos sociais do Estado.