O deputado líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Renato Gadelha (PSC), revelou reunião com a bancada na manhã de hoje, na sede do PSC, e disse que por unanimidade os parlamentares decidiram não apoiar a criação do Tribunal de Contas dos Municípios.
Na reunião estiveram presentes onze deputados da bancada. “Frei Anastácio não veio porque estava no sertão, Raniery Paulino também não pode e o deputado Zé Aldemir, porque foi um erro meu ter convidado em cima da hora”, destacou Gadelha.
O líder avaliou que a criação é ‘inoportuna’ em virtude de grandes problemas enfrentados a exemplo da crise hídrica, de Segurança Pública, e etc. “Por unanimidade, se resolveu que nós não vamos apoiar essa decisão da criação do TCM. Não vamos dizer que é uma proposta ilícita, mas é extremamente inoportuna”, destacou Renato.
O parlamentar indicou que apenas quatro estados no Brasil, Pará, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, tem TCM instalados e que a criação dos órgãos antecede a Constituição Federal de 1988. “Então, só podemos concluir que alguma ilegal existe nessas criações. Além disso, a batalha jurídica para retirar os recursos do TCE para investir no TCM será é uma guerra jurídica muito grande. O TCE tem suas despesas e como isso irá ficar?”, questionou.
Para Gadelha, esse debate deveria ser protagonizado pelo governador Ricardo Coutinho e não pelos deputados. Renato disse que Ricardo brinca com a opinião pública. “Acho que o governo tem o sentido de desacreditar a Assembleia. Bota o balão de ensaio na Assembleia, aí ficam os deputados dizendo que vão ser conselheiros e depois o governo diz que não tem nada com isso. A Assembleia não pode gerar despesas ao estado. Isso quem tem que dizer é o governador, se pode ou não criar esse Tribunal”, finalizou.
