Apesar de lei, estatais sofrem para barrar indicações políticas

Lei das estatais estabelece regras mais duras para nomeações de diretores, mas indicações políticas ainda existem.

Quanto tempo demora para mudar 200 anos de promiscuidade partidária nas empresas estatais? Mais de nove meses. Pelo menos é o que está ficando claro pouco mais de 270 dias depois de sancionada a Lei 13.303, popularmente conhecida como a lei das estatais. A lei foi anunciada como um marco no país, capaz de acabar com  as interferências políticas nas empresas estatais. Ela estabelece regras mais rígidas para compras, licitações e para a nomeação de diretores, presidentes e membros do conselho de administração de empresas públicas. A nova legislação trouxe avanços, mas está longe de resolver o problema da interferência política nas 159 estatais federais.

“O que nós vimos nos últimos 20 anos foi uma cultura de patrimonialismo. A cultura da indicação não vai deixar de existir de uma hora para a outra, ela continua e isso só vai diminuir se continuarmos brigando por isso”, diz o consultor Vicente Falconi, colunista de EXAME e conselheiro da estatal de energia Eletrobras.

A companhia de energia, com faturamento de 60 bilhões de reais, é um exemplo de como as estatais são entes complexos demais para serem mudados numa canetada. Segundo executivos e conselheiros da companhia ouvidos por EXAME Hoje, as indicações políticas continuam acontecendo – tanto na Eletrobras quanto em outras companhias estatais. A diferença é que agora os políticos estão preocupados em indicar pessoas que possuem carreira na área e se enquadram na lei.

Na Eletrobras, o desafio acaba sendo mais complexo devido ao seu tamanho: são 17 empresas sob seu controle e ainda 178 Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs), empresas criadas para um projeto específico. Na maioria delas, a Eletrobras possui participação minoritária, e por isso a lei não se aplica. Uma de suas controladas, a hidrelétrica Itaipu, também não se enquadra na nova legislação e tem regras próprias para as nomeações.

Segundo executivos da companhia, as SPEs continuam recebendo inúmeras sugestões de nomes dentro dos estados, na maioria das vezes de pessoas sem nenhuma qualficação para os cargos. As indicações continuam sendo analisadas caso a caso.

Mesmo assim, a ordem dentro da companhia é seguir a lei das estatais em todos os casos. “O problema da lei é que ela não se aplica a participações minoritárias. Mas as empresas podem fazer uma política de governança própria a partir dela e incorporar a lei para todas as empresas em que possuem, participação. Foi isso que nós fizemos”, diz Elena Landau, conselheira da Eletrobras.

Desde que o engenheiro Wilson Ferreira assumiu o comando da estatal, em junho do ano passado, foram realizadas 52 alterações em conselhos de administração e 58 em diretorias nas 17 empresas controladas pelo grupo – o que representa quase 70% das vagas passíveis de alteração pela Eletrobras. A nova legislação determina que os nomeados para diretorias e membros dos conselhos tenham experiência mínima profissional de dez anos na área de atuação da empresa e veda a possibilidade de qualquer um que tenha participado em direção partidária ou campanha eleitoral nos últimos 36 meses. Na maioria dos casos, a Eletrobras tem nomeado executivos de carreira da companhia. Mas, segundo EXAME Hoje apurou, alguns apadrinhamentos continuam acontecendo. “Isso é de praxe no setor elétrico. Para ganhar visibilidade e avançar mais rápido na carreira, os funcionários se conectam com políticos. Não que isso seja uma coisa sempre ruim. Muitos nomes são realmente qualificados e são pessoas honestas”, diz um executivo do setor.

As maiores suspeitas recaem sobre uma das empresas que ficou de fora da lei: a Itaipu. No fim de fevereiro o conselho de administração da Eletrobras analisou as indicações do presidente Michel Temer para a diretoria a Itaipu a pedido do próprio governo. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo aplicaria a legislação das estatais nas nomeações e o conselho da Eletrobras recomendou apenas quatro dos seis candidatos escolhidos pelo governo. Ficaram de fora os nomes do ex-secretário-geral do PPS no Paraná, Rubens Penteado, para diretoria técnico executiva e o advogado Marcos Vitório Stamm para a diretoria financeira. Os nomes foram reprovados, segundo a Eletrobras, pela falta de comprovação de qualificação técnica.

Em um primeiro momento, o governo Temer ignorou as recomendações e seguiu com todas as nomeações. Mas após críticas, o presidente voltou atrás em dois nomes que descumpriam a lei das estatais por terem integrado partidos políticos em 2016: Rubens Penteado, que não foi recomendado pela Eletrobras, e Ramiro Wahrhaftig, que fez parte do diretório do PSD paranaense até maio do ano passado.

O nome de Marcos Vitório Stamm, que não havia sido recomendado pela Eletrobras, permaneceu. Stamm já trabalhou no gabinete do deputado Sérgio Souza (PMDB) e em 2012 foi acusado de ser funcionário fantasma. Ao invés de dar expediente no Congresso, ele era presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap). Em nota, Stamm afirmou na época que exercia a presidência da Abrap por não haver qualquer impedimento legal e afirmou que cumpria suas atividades em Brasília e no Paraná.

As polêmicas de Itaipu foram decisivas para a troca da presidência do conselho da Eletrobras. Em 27 de março ,no mesmo dia em que a Eletrobras anunciou seu primeiro lucro anual desde 2011, José Luiz Alquéres, um dos executivos mais respeitados do setor, deixou o cargo. Executivos próximos à Eletrobras afirmam que a confusão com os cargos de Itaipu foi decisiva para a saída. Alquéres nega. “Fui para a Eletrobras com o objetivo de socorrer uma companhia em que trabalhei por 22 anos. A empresa teve suas ações nos Estados Unidos suspensas e estava para quebrar, se não publicasse os balanços de 2014 e 2015. Nós publicamos o balanço, tivemos um lucro anual, as ações voltaram a ser negociadas. Estou completando 73 anos, o papel de resgatar a companhia foi cumprido, era hora de sair”, diz Alquéres.

Para Elena Landau, que deve ser indicada pelo governo à presidência do conselho no lugar de Alquéres, o maior desafio da Eletrobras é cuidar da governança dentro das empresas do grupo. “O problema da lei é que ela não tem a capacidade de avaliar os funcionários. Isso nós temos trabalhado na Eletrobras. Não dá para entrar lá e demitir todo mundo porque se acredita que são nomeações políticas, é preciso mostrar a visão, a governança da nova gestão”, diz.  “Indicação política, se preencher a questão técnica, não é problema. Muita gente boa vem indicação política. O problema é se a pessoa vai tentar usar o cargo politicamente. A lei é apenas um filtro, mas a partir dela é preciso pensar: que procedimentos de governança eu preciso adotar para controlar isso?”.

As outras estatais

Fora da Eletrobras, as nomeações políticas de pessoas aparentemente técnicas continuam acontecendo. “A lei tem regras bem precisas, como a exigência de uma experiência profissional de 10 anos, mas não resolve o mecanismo clássico de indicações políticas. As indicações continuarão acontecendo, cabe ao conselho decidir se aceita ou não”, diz Carlos Ari Sundfeld, professor da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas.

Entre algumas nomeações recentes estão os nomes de seis vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. Nomeados pelo presidente Michel Temer em dezembro, os cargos estariam atendendo aos partidos PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Um dos nomeados é considerado, inclusive, braço direito do presidente Temer. Roberto Derziê, que assumiu a vice-presidência de governo da Caixa, já foi vice-presidente de operações corporativas da empresa, mas deixou o cargo em junho de 2015 para trabalhar como secretário executivo de Temer. O governo nega que o tenha indicado para a Caixa.

Em janeiro deste ano Derziê foi citado em relatório da operação Cui Bono?, da Polícia Federal, como participante do esquema de concessão de financiamentos da Caixa – que funcionava mediante pagamento de propinas, em 2012.

Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, Paulo Henrique Angelo Souza, nomeado para a superintendência regional da Caixa na baixada santista chegou a ser vetado pelo Ministério da Fazenda, que queria um nome mais técnico. O objetivo era blindar a área do banco que é responsável pelo cumprimento dos acordos internacionais de exigência de capital. A indicação, no entanto, foi bancada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

No Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho teria sido indicado pelo deputado Heráclito Fortes (PSB). Pereira Filho foi secretário chefe de gabinete de Heráclito na Prefeitura de Teresina, entre 1889 e 1992. Estatal a estatal, os exemplos se acumulam.

Modelo Ambev?

Nos Correios, o próprio presidente, Guilherme Campos, não se enquadra na lei das estatais. Campos assumiu a instituição 20 dias antes de o governo sancionar a nova legislação. Até junho do ano passado, antes de assumir, Campos exercia a presidência do PSD. Em janeiro, uma liminar da Justiça Federal em Brasília afastou seis vice-presidentes dos Correios indicados em agosto, por suposto descumprimento da nova legislação. “A empresa pública está sendo gerida por diretores que não comprovaram a qualificação técnica exigida em lei”, escreveu o juiz Márcio de França Moreira na decisão. Os Correios recorreram e o afastamento foi revertido em menos de 48 horas. A ação civil que provocou os afastamentos segue aguardando julgamento. Após o afastamento, os Correios afirmaram que uma comissão foi criada para verificar os currículos dos executivos e saber se é preciso fazer alguma substituição.

Alguns críticos alertam para a dificuldade de se investigar até mesmo se a lei das estatais está sendo cumprida. “A lei ainda não deixou claro quem vai fiscalizar as nomeações, isso já deveria estar definido com muita clareza. É o TCU? A CVM? O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais? A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais?”, diz Sérgio Lazzarini  Ph.D. em administração pela Washington University e professor da Insper. No caso dos Correios, os nomes foram afastados devido a uma ação civil movida pela Associação dos Profissionais dos Correios.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, reconhece a dificuldade. Ele diz que o órgão vai fiscalizar as nomeações, mas afirmou que ainda não foi feito um levantamento para saber como ocorreram as contratações e indicações após a aprovação da lei das estatais. “Mesmo com a lei, a interferência política sempre vai acontecer porque as decisões na administração pública como um todo podem ser, ao mesmo tempo, técnicas e políticas. O que precisamos fazer é criar uma governança mais rígida, avaliando os diretores dessas empresas”, diz Nardes.

Segundo ele, a falta de governança nas empresas estatais e a corrupção fizeram o país perder 466 bilhões de reais no Produto Interno Bruto nos anos de 2015 e 2016. “Estamos discutindo uma lei que será complementar a essa das estatais, para fiscalizar e regulamentar a governança das estatais”, diz Nardes.

Neste contexto, a lei das estatais não teria por si só evitado a corrupção em empresas como a Petrobras. “A lei das estatais é pouco eficaz. Se ela existisse há alguns anos, mesmo nomes como Nestor Cerveró e Renato Duque poderiam ser indicados para a Petrobras”, diz Sérgio Praça, cientista político da FGV e colunista de EXAME Hoje. Cerveró, que chegou à diretoria da Área Internacional da Petrobras, era funcionário de carreira da Petrobras desde 1975. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa entrou na estatal em 1977, após se formar em engenharia mecânica na Universidade Federal do Paraná. Ao todo, as empresas federais têm mais de 1.800 cargos de chefia que podem ser ocupados sem a necessidade de realização de concursos – ou seja, que podem chegar lá com base em indicações.

Na Eletrobras, executivos reconhecem que ainda há muito a ser feito. O objetivo deste ano é enxugar a empresa – com a venda das problemáticas distribuidoras, parte das SPEs e um programa de demissão voluntária. A partir disso, garante Falconi, será possível  implementar processos meritocráticos, avaliações e estipular metas aos executivos. “O objetivo é montar uma fábrica de líderes nos moldes da Ambev. No final, os melhores serão indicados para as diretorias”, afirma. Ele explica que o processo deve ser iniciado já no começo de 2018 em um processo que deve levar cerca de sete anos. “Essas coisas não se constrói de um dia para o outro. Há muito trabalho a ser feito”, afirma. Se a empresa conseguir cortar as indicações políticas pela raiz já seria um bom começo.

Fonte: EXAME