ANP quer mudança regulatória para abertura do mercado em 90 dias

O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, defendeu a aprovação em 90 dias, após consultas e audiências públicas, de medidas que autorizem a venda direta de combustíveis. Atualmente, os produtores dos combustíveis são obrigados a entregá-los a distribuidoras, que, agindo como atravessadores, ditam os preços aos postos e consumidores.

A recomendação do diretor geral é de que o processo ocorra em duas etapas. Em um primeiro momento seria permitida a venda de gasolina C e de etanol hidratado aos revendedores varejistas e postos de abastecimento, sendo mantida a obrigatoriedade da mistura de combustíveis fósseis e biocombustíveis.

Na segunda etapa ocorreria a abertura de mercado, com a permissão da compra direta de gasolina e diesel nas refinarias, e de etanol hidratado nas usinas. Nesse processo, começaria a ser permitido também que distribuidoras do varejo de combustível comprem postos, o que hoje é proibido.

No ano passado, Tomadas Públicas de Contribuições (TPCs) debateram a venda direta de etanol pelas usinas aos postos de combustíveis; o fim da fidelidade à bandeira; e a verticalização da cadeia.

Venda direta de etanol – Atualmente, está na Câmara dos Deputados um projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA), que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis.

O texto susta o artigo da Resolução 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determina que um produtor de etanol só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.