O secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, Geraldo Amorim, considerou legitima a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender para guardas municipais o poder de impor multas e fiscalizar o trânsito nas cidades. “Nossos guardas estão preparadíssimos”, afirmou.
Segundo Amorim, a iniciativa para que a guarda municipal possa autuar no trânsito terá de ser da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), com aval do prefeito Luciano Cartaxo.
Ao todo, foram 332 guardas municipais nomeados do último concurso público, e outros 550 foram herdados de gestões passadas. No entanto mais de 100 já pediram exoneração.
Ele lembrou que a legitimidade da Guarda Municipal de Belo Horizonte vinha sendo questionada na Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais, que pedia a suspensão das multas. Mas na semana passada o Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas de todo o país têm competência para fiscalizar o trânsito e multar.
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