Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a rejeição de pedido para determinar a instalação imediata de uma CPI para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro, que depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A manifestação de Pacheco foi apresentada no fim da noite desta segunda-feira, 13, dentro de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), na qual ela pede que sejam reconhecidas as assinaturas colhidas para a instalação da investigação. Ela alega omissão do presidente do Senado diante da “postergação injustificada do dever de processamento e consequente instalação de CPI”.
Relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes pediu informações a Pacheco sobre o pedido de Thronicke. Em resposta, a Advocacia do Senado afirmou que o requerimento apresentado por Soraya não cumpre as exigências necessárias para a criação da CPI, uma vez que foi apresentado ao final de uma legislatura.
O Senado diz que não há possibilidade “jurídico-política de seu aproveitamento automático pela legislatura subsequente”, como quer Thronicke. Ressalta, porém, que a nova legislatura “é livre para aprovar nova peça de criação de CPI com o mesmo objeto”.
“Assim, em princípio, a manifestação de vontade dos senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado.”
Das assinaturas colhidas pela senadora, 42 são de parlamentares desta legislatura — 15 a mais que o necessário de acordo com as regras do Senado.
Governo Lula contra CPI – Logo após os ataques de 8 de janeiro, Soraya Thronicke conseguiu o número mínimo de assinaturas para instalação da CPI, inclusive com o apoio de senadores da base do governo do presidente Lula (PT).
No entanto, Lula já afirmou que é contra a abertura da investigação. Ele argumenta que, como os órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal, já estão atuando em relação aos atos extremistas, não haveria necessidade de uma CPI.
Agora, o governo tem trabalhado para barrar a iniciativa da oposição do Senado e da Câmara dos Deputados — que já tem as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI mista, com participação também de deputados. Na Câmara, Lula ainda tenta negociar uma base de apoio sólida.
Das assinaturas colhidas pela senadora, 42 são de parlamentares desta legislatura — 15 a mais que o necessário de acordo com as regras do Senado.
Os senadores da base de Lula afirmam que não vão apoiar o pedido de Thronicke novamente, caso a senadora seja obrigada a recolher as assinaturas pela segunda vez.
CPI Mista – O pedido de criação de uma CPMI foi feito pelo deputado André Fernandes (PL-CE), com 189 assinaturas de deputados federais e 33 de senadores, número acima do mínimo necessário (respectivamente, 171 e 27).
A Comissão mista deve ter como alvos prioritários membros do governo federal, em especial, o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“Houve omissão por parte do governo federal e precisamos recuperar toda a verdade”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP), em protesto no Salão Azul do Senado.
O início dos trabalhos depende, agora, de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, presidia por Pacheco, para leitura do requerimento, que ainda não tem data para acontecer.
Dino é o principal alvo de deputados bolsonaristas ao justificarem a criação da CPMI.
“O ministro Flávio Dino afirmou por diversas vezes que tinha informações privilegiadas. […] O próprio GSI [Gabinete de Segurança Institucional] trouxe essas informações, a segurança do Palácio do Planalto foi dispensada ainda no sábado. Então tem muitas respostas que não foram dadas”, disse o deputado Evair de Melo (PP-ES).
O governo Lula já trabalha com o cenário de instalação da CPMI do 8 de janeiro. Lideranças ligadas ao Planalto tentarão garantir maioria na comissão mista, de forma a evitar desgastes para o Poder Executivo.
