O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou nesta quinta-feira, 28, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a graça constitucional.
Alessandro Vieira argumenta que o dispositivo é contraditório, uma vez que a atuação na administração pública deve ser impessoal e que o indulto atende a um interesse coletivo, a graça “não teria como alcançar esses objetivos, mas apenas aqueles relacionados a interesses puramente privados e muitas vezes não republicanos”.
A ação do parlamentar ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder uma graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça aos ministros da Corte e a promoção de atos antidemocráticos.
