O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, utilizou a tribuna nesta terça-feira para contestar a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar o afastamento de integrantes da Corte. O parlamentar considerou a medida um desrespeito às prerrogativas do Legislativo.
Em seu pronunciamento, Alcolumbre afirmou que o Senado espera do Judiciário a mesma postura institucional que oferece.
“Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões”, declarou.
O senador destacou ainda que a determinação do ministro diverge do que prevê a Lei 1.079/1950, que concede a “qualquer cidadão” o direito de apresentar denúncia por crime de responsabilidade. Segundo ele, “eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de decisão judicial”.
Alcolumbre reforçou que mudanças dessa natureza só poderiam ocorrer por meio de alterações legislativas, “sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”.
Ele lembrou que já está em tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta apresentada por Rodrigo Pacheco que cria um novo marco legal para os crimes de responsabilidade.
O presidente do Senado também apontou que a polêmica expõe a urgência de rever o atual modelo das decisões monocráticas — especialmente aquelas que suspendem leis de forma cautelar. Para ele, situações como essa colocam em risco a estabilidade institucional.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do STF”, afirmou. Ele defendeu que decisões desse tipo exijam manifestação colegiada, lembrando que a PEC 8, aprovada pelo Senado, segue tramitando no Congresso com esse objetivo.
Ao encerrar o discurso, Alcolumbre ressaltou que o Parlamento seguirá atuando para garantir equilíbrio entre os Poderes.
“Portanto, o Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo que elege seus membros, exatamente como deve ser numa democracia”
Foto: Ag. Senado; Fonte: CNN
