A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, em caráter de urgência, nesta quinta-feira, 1º, que Supremo Tribunal Federal libere a realização de atividades religiosas presenciais especialmente durante a celebração da Páscoa. O governo federal solicita a derrubada de decretos que imponham restrições neste sentido.
Segundo o ministro da AGU, André Mendonça, a vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa.
“A urgência da medida decorre da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa, evento celebrado por milhões de brasileiros que professam a fé cristã e que têm na religiosidade, em especial na celebração da Páscoa, o justo e legítimo amparo espiritual, imprescindível inclusive para auxiliar no enfrentamento da pandemia e seus efeitos”, argumenta a AGU.
O advogado-geral da União ressalta que toda e qualquer restrição de direito fundamental deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também pediu ao Supremo Tribunal Federal que permita a realização de cultos e missas presenciais. Estados e municípios suspenderam a realização da atividade durante o surto de covid-19.
RO – Afonso Marangoni
