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Advogado garante que permanência da prefeita de Pombal no cargo é definitiva
Após a decisão do pleno do Supremo Tribunal (STF) que resolveu por unanimidade aceitar a permanência da prefeita de Pombal, Pollyana Dutra, no cargo, o advogado Johnson Abrantes disse que a decisão é definitiva e a prefeita não corre riscos de perder a função a frente da prefeitura.
O Ministro Teori Zavascki Relator do processo entendeu que não ficou demonstrado a configuração de um terceiro mandato da prefeita uma vez que não mais existia o vinculo conjugal com o ex-prefeito Jairo Feitosa falecido no curso de seu primeiro mandato como prefeito de Pombal.
A defesa do mandato da prefeita Pollyanna Werton Dutra foi patrocinada pelo escritório “Johnson Abrantes- Sociedade de Advogados”, em parceria com o escritório “Saliba Oliveira e Advogados Associados”, com atuação em Brasília (DF).
Na opinião do advogado da prefeita antes do julgamento final pelo STF, “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia se manifestado sobre o assunto, através de uma consulta formulada pela prefeita de Pombal, tendo acolhido a tese de que a restrição ao direito de elegibilidade contida no artigo 14, parágrafo 5º e 7º da Constituição Federal e na súmula vinculante nº 18, não se aplicaria ao caso concreto, onde ocorreu a dissolução da sociedade ou do vinculo conjugal, decorrente do falecimento de um dos conjugues”.
Segundo os advogados, a decisão foi de última instância (STF), não sendo cabível qualquer outra forma de recurso.
Polêmica Paraíba com Folha do Sertão
