O número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes nos tribunais superiores registrou um crescimento expressivo após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com levantamento, a atuação da advogada nessas instâncias saltou de 27 para 152 ações, um aumento de 463%. Os cálculos são do Estadão.
Os dados indicam que a maior parte desse crescimento ocorreu nos últimos oito anos, período posterior à chegada de Moraes ao STF, em março de 2017. Esse volume supera em mais de cinco vezes o total de ações acumuladas nos 16 anos anteriores. Ao todo, 85% dos processos em que Viviane atuou em Cortes superiores foram protocolados depois da posse do ministro.
O levantamento, divulgado pelo Estadão, mostra que, no STF, 22 dos 31 processos com atuação da advogada tiveram início após 2017. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 130 dos 148 casos foram registrados nesse mesmo intervalo.
A banca Barci de Moraes, da qual Viviane é sócia-administradora, foi fundada em 2004. No entanto, sua primeira atuação em tribunal superior ocorreu ainda em 2001, em um processo no STJ. Procurados, Viviane Barci de Moraes e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram.
O escritório da esposa do ministro também aparece em documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, deflagrada no mês passado. Segundo as investigações, a banca mantinha um contrato com o Banco Master que previa o pagamento de até R$ 129 milhões em três anos.
O acordo mencionava a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com previsão de mensalidades prioritárias de R$ 3,6 milhões a partir de 2024. A Polícia Federal afirma, contudo, que não há confirmação sobre os valores efetivamente pagos.
Em 2023, Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que restringia a atuação de magistrados em processos envolvendo escritórios de cônjuges ou parentes. Pouco mais de dois anos depois, o ministro passou a figurar no centro de uma controvérsia envolvendo a contratação do escritório de sua esposa pelo Banco Master.
Relatos indicam que Moraes teria atuado junto ao Banco Central (BC) em favor da instituição financeira. O ministro, por meio de notas públicas, afirmou que o tema tratado com o BC teria sido a Lei Magnitsky, e não a situação específica do banco.
O voto que declarou a inconstitucionalidade do inciso VIII do artigo 144 do CPC (Lei 13.105/2015) foi redigido pelo ministro Gilmar Mendes. Acompanharam o entendimento os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Em setembro deste ano, Viviane Barci abriu um novo escritório de advocacia em Brasília, no mesmo dia em que Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A Barci e Barci Sociedade de Advogados está localizada no Setor de Autarquias Sul, região estratégica da capital federal, próxima a importantes órgãos do Judiciário e da administração pública.
O endereço fica a cerca de 600 metros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), 300 metros do Superior Tribunal Militar (STM) e 850 metros do INSS. Além disso, está a aproximadamente dois quilômetros do STF e do Banco Central, em direções opostas.
Os negócios da família Moraes passaram a ser alvo de maior escrutínio após o escândalo envolvendo o Banco Master, instituição financeira que tem o escritório liderado por Viviane como seu representante legal em tribunais, no Congresso Nacional e junto à Receita Federal.
Conforme revelou o jornal O Globo, o contrato firmado com o banco controlado por Daniel Vorcaro previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027. Caso fosse cumprido integralmente, o escritório receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
DO – Foto: STF; Fonte: Estadão
