O juiz Tércio Chaves de Moura, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), encaminhou para a Procuradoria Regional Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o senador José Maranhão, a ex-deputada federal Nilda Gondim e o ex-senador Vital do Rêgo Filho, acusados da prática de crime eleitoral nas eleições de 2010.
A decisão ocorreu após a verificação de que o processo estava subscrito pelo promotor eleitoral que não tem atuação no TRE. “isso posto, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral, para adotar as providências que entender cabíveis”, despachou.
Na ação, o atual senador José Maranhão é acusado de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágios e corrupção eleitoral. O promotor chegou a pedir a cassação do diploma, em caso de eleição, e a aplicação de multa.
As condutas teriam sido praticadas no dia 1º de outubro de 2010.
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