O senador Esperidião Amin (PP-SC) pretende investigar suposto abuso de autoridade contra o Congresso por parte do judiciário, evidenciado, segundo ele, pelas buscas e apreensões em gabinetes. Uma das medidas já realizadas pelo parlamentar foi a tentativa de apurar se o pressuposto de que há parlamentares envolvidos em esquema de espionagem ilegal tem fundamento.
O parlamentar afirmou: “Precisamos denunciar e agir contra o abuso de autoridade que vem sendo praticado contra o Congresso. O mote atual é a Operação Última Milha e seus desdobramentos”.
Acionados, a maioria dos órgãos envolvidos na investigação alegaram ao parlamentar sigilo sobre os dados, já o Supremo Tribunal Federal (STF) sequer respondeu a ofício enviado ao final do último ano, quando as primeiras notícias sobre o uso inadequado do software FirstMile começaram a circular.
No mesmo sentido das informações requeridas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Esperidião, que já presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pediu à Polícia Federal (PF), à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), à Controladoria Geral da União e ao STF informações que corroborem com os indícios de uso da ABIN para espionagem ilegal.
Foram solicitados o registro dos nomes de todas as pessoas que realizaram pesquisa no software, com data e hora de acesso, registro de todos os alvos monitorados, com nomes e os seus números de contato, critério de seleção de alvos para os monitoramentos e detalhamento da extensão das informações obtidas ilegalmente por servidores.
O requerimento foi subscrito pelos seguintes pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Carlos Zarattini (PT-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
“Em síntese, com os dados que pedimos e não recebemos, o Congresso vem assistindo ao desfile de visitas a gabinetes de parlamentares, determinadas pelo Ministro Alexandre Moraes”, completou Espiridião.
Por último, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou ao Supremo o detalhamento das informações que indicam a ocorrência de espionagem ilegal durante o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Pacheco argumentou que a entrega das informações ao Senado cumpre ao princípio da publicidade e da transparência. “Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal”, defendeu.
Fonte: Diário do Poder
