“A presidência de Toffoli é uma página negra na história do STF”, diz Carvalhosa

Na semana passada, em mais uma presepada na esfera do inquérito das fake news — uma completa aberração desde a origem —, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de 16 contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e 12 perfis do Facebook. O Supremo Tribunal Federal continua atentando contra a liberdade de expressão. Quanto a isso, não resta dúvida. Mas nem isso está fazendo “direito”. Não mexe com nomes que representam alto nível de risco. Importantes vozes da direita, até mais expressivas que as “interditadas”, seguem atuantes e ouvidas por milhões de cidadãos, em que pesem as investidas do STF.

Atento observador do Supremo brasileiro, o jurista paulistano Modesto Souza Barros Carvalhosa, de 88 anos, um dos mais prestigiados nomes do direito no país, diz que a Corte instituiu uma espécie de “AI-5 sem data para terminar”. Carvalhosa vê Alexandre de Moraes como “o ministro inquisidor-geral da nação”. E a presidência de Antonio Dias Toffoli, para o jurista, é “uma página negra na história do STF”.

Com intensa atuação política, o advogado especialista em Direito Societário é sempre chamado a contribuir para o debate público. Apresenta costumeiramente análises precisas e contundentes de quem não deve e não tem nada a temer. “O STF tornou o Brasil uma piada sinistra”, diz Carvalhosa. Em 2019, juntamente com dois colegas, ele ingressou junto ao Senado Federal com um pedido de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes.

Carvalhosa é autor de várias obras — entre elas, Da Cleptocracia para a Democracia em 2019: um Projeto de Governo e de Estado e O Livro Negro da Corrupção, este, premiado com o Jabuti de Literatura Jornalística em 1995.

O jurista defende uma mudança estrutural na vida política brasileira e uma nova Constituição para que o Estado volte a servir o povo: “Hoje, o Estado domina completamente a coletividade e impede o desenvolvimento do país, que é um dos mais atrasados do mundo em todos os planos, em tudo”.

Luiz Fux na presidência da Corte – O povo brasileiro tem uma grande esperança na presidência do ministro Luiz Fux. Não só por ser o único ministro que restou naquela casa que vem da carreira da magistratura, homem de grande competência jurídica, mas pela idoneidade que tem demonstrado claramente em todos os votos proferidos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Naquele caso histórico em que a Dilma e o Temer foram absolvidos por excesso de provas, ele foi veementemente contra a absolvição. O ministro tem votado favoravelmente à prisão em segunda instância. Em todos os casos que o Supremo tem julgado nesses últimos dois anos que se referem à proteção dos corruptos e à impunidade, o ministro Luiz Fux tem se alinhado ao grupo dos cinco ministros que realmente defendem a Justiça e o povo brasileiro dessa claque de políticos sórdidos que dominam este país.

Iimpeachment contra Gilmar Mendes – Ingressamos com um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes baseado em três condutas dele: na vida privada, empresarial e como juiz. Na vida privada, porque ele, realmente, exerce ou exerceu atividades políticas muito intensas, na defesa do governador de Mato Grosso, que é um notório corrupto, e de seus secretários, por exemplo. No plano político, ele tem uma promiscuidade enorme com os réus do próprio Supremo Tribunal Federal. Como juiz, ele solta qualquer camarada que tenha boa projeção política ou empresarial. Se for um grande empresário, como aquele “Rei do Ônibus”, ele é solto imediatamente. Então, ele é o soltador-mor da nação. Todos os políticos e grandes empresários corruptos são soltos pelo Gilmar Mendes. A figura de Gilmar Mendes não constrói nada, só destrói as nossas esperanças no Brasil.

RO – Afonso Marangoni