A nova decisão da Justiça para o tríplex do Guarujá

A Justiça Federal de Brasília determinou, na segunda-feira (9), que o grupo ligado à empreiteira OAS receba os valores arrecadados com o leilão do tríplex de Guarujá (SP), imóvel visitado para reformas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.

O montante, mantido em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, chega atualmente a aproximadamente R$ 2,42 milhões.

A decisão foi tomada pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a Justiça reconheceu a propriedade do grupo OAS sobre o apartamento e concluiu que não existe mais processo criminal relacionado ao imóvel nem motivo para manter os recursos retidos. O caso tramita sob sigilo.

Na decisão, o magistrado do caso afirmou que a anulação das decisões judiciais que sustentavam a acusação contra Lula e o encerramento definitivo da ação penal retiraram a justificativa para o bloqueio do dinheiro.

O apartamento foi vendido em leilão em 2018 por R$ 2,2 milhões ao empresário Fernando Gontijo. Posteriormente, ele chegou a anunciar a diária do imóvel no Airbnb por R$ 49,90 e decidiu promover um sorteio por meio do site.

Localizado no edifício Solaris, em Guarujá, o tríplex tem 297 metros quadrados, dos quais 215 são de área privativa. O imóvel conta com quatro quartos, duas suítes, sala, varanda, cozinha, área de serviço, piscina e churrasqueira.

O caso resultou na primeira condenação de Lula na Lava Jato. A acusação apontou que o apartamento havia sido destinado ao petista como vantagem indevida paga pela empreiteira.

Ele foi condenado à prisão e permaneceu 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Em 2021, após a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal e a alegação de ‘parcialidade’ do então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal pediu o reconhecimento da prescrição do caso.

A OAS, por sua vez, passou por um processo de recuperação judicial após ser atingida pelas investigações da Lava Jato.

Em 2021, a empresa foi reorganizada em duas estruturas principais: o Grupo Metha, que ficou com ativos considerados saudáveis, e o Grupo Coesa, responsável por grande parte das dívidas e posteriormente declarado falido, em 2023. (

Fonte: Poder360 – Foto: reprodução