Governistas tentam votar até o dia 17. Oposição quer esperar agosto, quando Rodrigo Janot deverá apresentar nova denúncia contra o presidente.
O presidente Michel Temer (PMDB) corre contra o relógio e a pressão popular para tentar engavetar na Câmara dos Deputados a acusação de corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público Federal contra ele. Nesta segunda-feira, o relator do processo no Legislativo, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), entendeu que os deputados deveriam votar favoravelmente para que o Supremo Tribunal Federal transforme Temer em réu, o que pode afastá-lo do poder por no mínimo seis meses. Zveiter entendeu que a denúncia apresentada por Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, possui “sólidos indícios de práticas delituosas”. Foi um relatório predominantemente político para uma disputa que vai ser decidida num palco igualmente político: o plenário da Câmara. A pergunta do momento é quando.
Os deputados governistas querem apreciar a denúncia no plenário da Câmara até a próxima segunda-feira, véspera do recesso parlamentar de duas semanas. Mas os opositores tentam prolongar essa votação para a primeira semana de agosto. Ao menos duas contas são feitas pelas partes favoráveis e contrárias ao presidente. São elas:
1. Quando os deputados federais retornarem às suas bases pelo período de 15 dias, possivelmente ouvirão de seus eleitores queixas sobre a impopular gestão Temer (segundo o Datafolha, apenas 7% da população aprovam a gestão peemedebista). E, como o voto sobre a abertura do processo tem de ser dado nominalmente, no microfone do plenário da Câmara, os parlamentares poderiam sentir a pressão popular em um ano pré-eleitoral. Para os governistas, essa pressão é negativa, para os opositores, pode ser o empurrão que falta no cadafalso de Temer.
2. Ao estender a agonia do Governo por mais alguns dias e a incerteza de que o país poderá ter um novo presidente em breve, os deputados se depararão com uma gestão sangrando. Na primeira semana de agosto, o procurador Janot deverá apresentar ao menos mais uma denúncia contra Temer, esta pelo crime de obstrução à Justiça. Isso sem contar com as possíveis delações premiadas do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do antigo operador de propinas dele, Lúcio Funaro. Ambos deverão envolver o presidente em seus acordos com o Ministério Público e a Polícia Federal.
Até agora, o presidente foi acusado de corrupção passiva por, conforme o Ministério Público, ser o destino final de uma propina de 500.000 reais pagos pelo empresário Joesley Batista, da J&F, a controladora da empresa de alimentos JBS. O advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, diz que o presidente não “recebeu um níquel sequer” do dinheiro da JBS.
Caso se transforme em réu, que é quando o STF aceita a denúncia, Temer é automaticamente afastado de suas funções por até 180 dias. Nesse período, quem assume o país é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já tem se articulado para chefiar o Executivo – algo que ele nega oficialmente.
Para tentar se livrar de uma derrota já na Comissão de Constituição e Justiça, partidos aliados de Temer promoveram 17 trocas no colegiado desde que a denúncia chegou à Casa, no dia 26 de junho. As legendas substituíram titulares por suplentes, “defenestraram” alguns parlamentares que votariam contra a gestão peemedebista e prometeram que continuarão fazendo as alterações até o dia da votação do relatório, na próxima quarta-feira.
Todas as trocas ocorreram sob a batuta do presidente, que se reuniu até com um condenado pelo mensalão, Valdemar Costa Neto, do PR, para pedir que ele o ajudasse no convencimento de seus filiados. Conseguiu, quatro dos cinco titulares do PR foram substituídos. Entre eles o Delegado Waldir Oliveira (PR-GO). “Esse Governo é um lixo. É uma organização criminosa”, reclamou minutos após saber pela imprensa que não era mais membro da CCJ. Com as trocas registradas nesta segunda-feira, os governistas agora contam com dez novos votos e calculam que terão de 38 a 41 apoios na CCJ, entre 65 possíveis. “Trabalhamos muito, até tarde, mas conseguimos trocar quem precisava ser trocado”, afirmou o vice-líder do Governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS). A estratégia foi alvo de severas críticas dos opositores.
Próximos passos
Na próxima quarta-feira, os deputados do colegiado analisarão o relatório de Zveiter. Outros quatro votos em separado podem ser apresentados pelos governistas. Nessa etapa, vence o relatório que tiver maioria simples, ou seja, 34 votos. No plenário, para autorizar o STF a julgar o presidente, são necessários os votos de 342 dos 513 parlamentares.
Antes de o processo chegar ao plenário, contudo, uma nova discussão interna ocorrerá na Câmara. A oposição apresentou um questionamento à Mesa Diretora da Casa sobre qual seria o quórum mínimo para iniciar uma votação. No entendimento dos governistas, esse número seria de 257. Para os opositores, 342. Já antevendo embates, Rodrigo Maia, que pode ser diretamente beneficiado no processo, anunciou que só colocará o processo em votação quando houver no plenário ao menos 450 deputados.
Para o Governo, quanto menos deputados em plenário, melhor. “Nem todo mundo da base quer colocar a digital na absolvição de Temer”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ). A outra estratégia governista é não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O recesso oficial só ocorre quando a LDO é votada. Em outros anos, quando esse projeto não é votado, acontece uma espécie de recesso branco, uma folga informal em que os parlamentares simplesmente não aparecem em Brasília e nada é votado.
