MPs devem ser votadas em plenário no próximo ano sob a gestão do novo presidente, o deputado estadual Gervásio Maia (PSB).
O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Hervázio Bezerra (PSB), descartou nesta terça-feira (13) que o governador Ricardo Coutinho (PSB) solicite aos deputados que voltem a se reunir em plenário esse ano para votar duas Medidas Provisórias de autoria do Governo do Estado.
A MP 249/2016 estabelece critérios para regularização de terrenos pertencentes à Companhia Estadual de Habitação Popular (CEAHP) remanescentes de projetos habitacionais e que não serão destinados aos futuros projetos habitacionais de empresa e a MP 248/2016 institui o Programa especial de Pagamento de Créditos Tributários. As MPs foram aprovadas nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça. As matérias devem ser votadas em plenário no próximo ano sob a gestão do novo presidente, o deputado estadual Gervásio Maia (PSB).
A última votação em plenário aconteceu no dia 30 de novembro com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas mesmo sendo costume da Casa, após a apreciação da matéria, o presidente Adriano Galdino (PSB) não declarou recesso e os trabalhos seguem na casa com sessões especial e na comissões até o próximo dia 20, por isso, haveria possibilidade dos deputados voltarem a se reunir para votar as MPs, mas Hervázio descartou.
“Eu conversava com o governador já tendo conhecimento que essas matérias estavam tramitando na Casa, mas ele me dizia que não tenciona. Afirmo que sobre a possível convocação do governador, que ela não existirá, porque como sabemos”, declarou.
Segundo ele, as MPs “elas podem e tem eficácia imediata após a sua edição, então não haverá nenhum prejuízo para os contribuintes ou para o Estado, porque não conta seu prazo para apreciação da Assembleia durante o recesso, portanto, não há necessidade de convocação e já uma decisão nesse sentido do governador Ricardo Coutinho”.
