Ação pede apuração de supostas práticas de abuso de poder político e econômico e de condutas vedadas por parte do gestor e seus agentes políticos
A juíza Maria das Graças Fernandes Duarte, da 77ª Zona Eleitoral, deferiu, nesta quinta-feira (22), a realização de diligências na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo candidato ao cargo de vereador em João Pessoa pela Coligação “Trabalho de Verdade III” (PTdoB/PPS), Humberto Alexandre, contra o prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O autor pede apuração de supostas práticas de abuso de poder político e econômico e de condutas vedadas por parte do gestor e seus agentes políticos, com a utilização da máquina pública municipal em favor da sua candidatura à reeleição.
Segundo a AIJE apresentada, Cartaxo e seu candidato a vice-prefeito, Manoel Júnior, pela Coligação “Força da União por João Pessoa” (PSD/PMDB/PTN/PRB/PMN/PSDB/PP/PCdoB/PHS/PSC/SD/PSDC), estariam comprometendo a lisura do pleito e desequilibrando a igualdade de condições que deve nortear a campanha eleitoral.
A juíza concedeu prazo de 20 dias para que os órgãos citados “exibam em juízo, cada um dentro da sua respectiva competência administrativa, a relação dos prestadores de serviço e comissionados que tiveram seus contratos rescindidos e/ou que foram substituídos no ano de 2016”.
A magistrada solicitou cópias dos respectivos processos administrativos de rescisão, a fim de se comprovar a ausência de motivação técnica-administrativa para tais atos, bem como informações sobre as datas das rescisões/substituições, cargo, remuneração e lotação. Maria das Graças também pediu cópias dos processos administrativos e dos prestadores de serviço que foram contratados no mesmo período.
Entre os órgão citados na AIJE estão a Secretaria de Administração, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), o Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, o Instituto Cândida Vargas, a Fundação Cultural de João Pessoa, a Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa e o Fundo Municipal de Assistência Social.
