O advogado afirmou que respeita o posicionamento do procurador eleitoral, mas discorda do parecer por entender que está demonstrado no processo que as ações administrativas do Governo do Estado em 2014
O advogado responsável pela defesa do governador, Fábio Brito, discordou do parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral pedindo a condenação e aplicação de multa ao governador Ricardo Coutinho (PSB) por uso da máquina pública em favor da sua campanha em 2014. Em texto assinado pelo procurador regional eleitoral João Bernardo da Silva, o órgão pede a condenação do gestor e da vice Lígia Feliciano (PDT) por abuso de poder capaz de desequilibrar a disputa eleitoral.
Ele esclareceu que o Ministério Público, no seu parecer, afastou a ocorrência da principal acusação trazida na AIJE, que era a alegação de abuso de poder político, contratação e demissão em massa e perseguição a servidores.
Segundo ele, o MPE apenas apontou a existência de algumas e pontuais admissões no período eleitoral, sem qualquer gravidade para interferir no resultado da eleição, inclusive sugeriu apenas a aplicação de multa, afastando a pretensão de cassação dos mandatos.
“É bom que se diga que até mesmo os casos de admissão apontados no parecer se deram para atender a situações excepcionais e urgentes da administração, que, a rigor, são condutas permitidas por lei inclusive no período eleitoral”, explicou Fábio Brito.
O advogado afirmou que respeita o posicionamento do procurador eleitoral, mas discorda do parecer por entender que está demonstrado no processo que as ações administrativas do Governo do Estado em 2014, especialmente as relativas à gestão de pessoal, foram pautadas no interesse público. “Dentro de um espírito republicano e observando os limites legais, não caracterizando nenhuma infração a merecer sequer a incidência de multa”, argumentou.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda não definiu data para julgamento da Aije em questão, mas Fábio Brito se mostra confiante.
“Tenho a convicção de que o TRE/PB terá em relação a esta AIJE o mesmo entendimento já manifestado nas outras que foram julgadas, reconhecendo sua absoluta improcedência”, concluiu.
