Política

Vice-líder do PSD acredita que anulação do processo de impeachment não tem amparo legal

Para o deputado federal Rômulo Gouveia, o fato é novo e preocupante, mas que cabe recurso

Romulo-gouveia

O vice-líder do PSD na Câmara, deputado federal Rômulo Gouveia, se mostrou surpreso no início da tarde desta segunda-feira (9) com a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anula a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril.

Para Gouveia, o fato é novo e preocupante, mas que segundo ele, “não deve ter amparo legal” e cabe recurso. Waldir Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo

“Eu acho que a decisão dele não tem amparo legal. O processo já foi todo concluído na Câmara. Qualquer decisão tem que passar pela Mesa Diretora, ele [Waldir Maranhão] não tem poder isoladamente para tomar essa decisão. Cabe recurso, mas não deixa de ser um fato novo e preocupante”, disse o deputado, que votou pela aprovação da abertura do processo de impeachment.

Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara, contadas a partir do momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado. Ele votou contra o impeachment no dia 17.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

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