Veja como líderes partidários encaminham voto sobre parecer de Anastasia. Em minoria na comissão, governistas preveem derrota nesta sexta
A sessão desta sexta-feira (6) da comissão especial do impeachment no Senado começou às 10h28 já em clima tenso. Antes de votar o relatório que recomenda a continuidade do processo sobre a presidente Dilma Rousseff, senadores da base e da oposição bateram boca. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), precisou apartar a discussão.
Em mais uma troca de farpas, algo que virou recorrente nos trabalhos da comissão, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de “infâmia”.
A briga começou quando o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), questionou uma mensagem postada na página do Facebook de Lindbergh em que o petista afirmava que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) iria retirar direitos trabalhistas. Cunha Lima disse que se tratava de uma informação inverídica e que gostaria de acreditar que foi um “descuido da assessoria” dele.
Lindbergh pediu a palavra para explicar que fez a postagem e repetiu que Aécio seria a favor da retirada de direitos sociais. Caiado reagiu e disse que ele estava “reiterando a infâmia, a mentira”. “Se a sua assessoria fez isso, são cúmplices da infâmia”, bradou.
O senador Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também revidou e disse que Lindbergh iria responder pela “infâmia” no Conselho de Ética (veja o vídeo abaixo).
A discussão foi interrompida porque a sessão precisou ser suspensa por alguns minutos, a pedido do presidente da comissão para solicitar a troca da campainha, que estava falhando. Segundo Lira, a campainha, que é usada para pedir silêncio durante a sessão nos momentos mais tumultuados, “não estava à altura do momento histórico brasileiro”.
Questão de ordem
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a apresentar uma questão de ordem pedindo a anulação do processo sob o argumento de que foi deflagrado pelo então presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em retaliação por não ter conseguido o apoio petista no Conselho de Ética.
Gleisi justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastá-lo do mandato por entender que ele estava usando o cargo em seu benefício. O presidente da comissão, porém, rejeitou a questão de ordem lembrando que a abertura do processo na Câmara foi aprovada pelo plenário, com 367 votos.
Líderes encaminham votos
Os líderes partidários começaram a orientar os votos por volta das 11h20. A primeira a falar foi a senadora Ana Amélia Lemos (RS), pela liderança do PP no Senado. Ela encaminhou voto pela aprovação do parecer do relator.
A parlamentar afirmou que a presidente Dilma Rousseff “ofendeu” a Lei de Responsabilidade fiscal ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para a manutenção de programas sociais, o que configuraria empréstimo e é vedado pela lei.
“Entendo que há enquadramento típico e lastro de provas suficiente para abertura do processo de impeachment. É um momento difícil e grave para a nação, com milhões de desempregados. A sociedade espera que o Senado cumpra sua reponsabilidade social”, afirmou Ana Amélia.
Eduardo Amorim (SE), em nome do PSC, também encaminhou voto favorável à continuação do processo de impeachment.
“Em 2015, a presidente reiterou a prática de delito orçamentário fiscal ao editar decretos sem autorização do Congresso e o financiamento de programas com o dinheiro de bancos públicos. A presidente praticou “contabilidade destrutiva”, como afirmou o procurador do TCU, e infringiu a lei”.
Embora não seja integrante da comissão, o senador Álvaro Dias (PV-PR) também teve a palavra como líder para expressar a posição do partido favorável ao impeachment. “Concluímos que o processo é de natureza jurídica e política e os fundamentos estão postos”, afirmou.
Ex-ministro no primeiro governo Dilma, o líder do PSB, senador Fernando Bezerra Coelho (PE), lembrou que o seu partido apoiou as gestões petistas porque entendia que o projeto político havia possibilitado avanços no país, mas que decidiu desembarcar do governo por discordar das mudanças na economia.
“O nosso apoio jamais foi desprovido de senso crítico”, disse, acrescentando que, nas eleições de 2014, Dilma “exagerou nas promessas”. “Nos últimos 16 meses, o governo se isolou e perdeu a credibilidade”, afirmou, justificando que ficou configurado o crime de responsabilidade e, por isso, encaminhava o voto favorável à abertura do processo.
Pela liderança do PMDB, o senador Waldemir Moka (MS) disse que a presidente cometeu crimes de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por permitir as “pedaladas fiscais”. Moka encaminhou voto “sim” pela aprovação do relatório de Antonio Anastasia.
“Eu e a maioria da bancada do PMDB somos do entendimento que o Anastasia não poderia ter feito um relatório com maior robustez, maior densidade. A sua conduta impecável, com serenidade, é o que nos leva a votar sim pelo parecer”, elogiou o peemedebista.
Ao encaminhar voto “sim” pelo PSD, o senador José Medeiros (MT) teceu duras críticas ao PT, sigla da presidente Dilma, e disse que os senadores estavam “cassando” a presidente pelos crimes de responsabilidades, no plano econômico, mas que a cassação poderia ocorrer por “inúmeros outros crimes”.
“As pilastras da democracia ficam mais fortes hoje, porque democracia não é sinônimo de petismo. Democracia não é o PT, democracia é uma coisa muito maior e, neste momento, estamos zelando por ela […] Estamos cassando a presidente porque cometeu crime de responsabilidade, mas poderíamos estar cassando por inúmeros outros crimes que o governo cometeu”, afirmou Medeiros.
Líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO) também encaminhou favoravelmente à abertura do processo sob o argumento de o governo Dilma maquiou as contas públicas para garantir a reeleição em 2014. Segundo ele, durante o processo, a petista teve direito a ampla defesa e o relatório apontou “indícios claros de materialidade e autoria da própria presidente da República”.
“O processo de impeachment não tem o objetivo de engessar governantes e muito menos de criminalizar gestores, mas o que esta Casa está mostrando é que os novos gerentes terão que ter compromisso com a verdade, com a lei orçamentária, que reproduza com fidelidade aquilo que o momento brasileiro está retratando”, disse.
Em nome da oposição, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) também encaminhou a favor da abertura do processo e disse que impeachment estava previsto na Constituição com um “remédio amargo, o mais amargo, para punir o mau governante”.
“O voto popular credencia, habilita, mas não é salvo conduto, muito menos para a impunidade”, afirmou Ferraço.
O senador Zezé Perrella (MG), ao declarar voto favorável à abertura do impeachment, disse que o processo de afastamento “não é apenas jurídico” e citou a operação Lava Jato – que investiga o desvio de dinheiro da Petrobras para campanhas políticas de partidos, entre eles o PT – para justificar sua posição.
“Eu voto a favor do relatório pelos 11 milhões de desempregados no país. Voto pela esculhambação toda que a Lava Jato está mostrando. É contra a corrupção que o PTB está votando”, argumentou o parlamentar.
A primeira senadora a falar em defesa de Dilma, Gleisi Hoffmann (PT-PR), lembrou programas sociais da presidente Dilma Rousseff, como Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Família e Mais Médicos. Gleisi também afirmou que as irregularidades pelas quais Dilma é acusada não eram consideradas “crimes de responsabilidade” antes de 2015.
“Seis decretos de suplementação orçamentária e atraso de seis meses na subvenção ao Plano Safra pelo Banco do Brasil. Situações que nunca foram consideradas irregulares. Apenas em outubro de 2015 elas foram consideradas irregulares […] Está se dando à presidenta Dilma a pena máxima que é o afastamento do seu mandato. É como se fossemos penalizar uma infração de transito com pena de morte”, comparou a petista.
Em nome do PSDB, o líder do partido, senador Cássio Cunha Lima (PB), teceu uma série de críticas ao governo do PT e acusou Dilma de mentir durante a campanha eleitoral. “[Foi] essa fraude fiscal que empurrou o brasil para a maior crise da sua história”, afirmou. Disse ainda que ela “está sendo julgada e será punida por crimes de responsabilidade que ela cometeu”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), líder da legenda, encaminhou contrariamente à abertura do impeachment. “Dizer que é golpe não está superado. Isso é e será sempre caracterizado com um golpe”, ressaltou. E continuou: “O que se está sendo julgado não é um crime que ela não cometeu, o que está sendo julgando é o modelo que eles acham demagógico e populista implantado há 13 anos”.
O líder do PR, Wellington Fagundes (MT), encaminhou voto a favor do relatório de Anastasia. O parlamentar pediu “serenidade” na continuação do processo e defendeu que o Congresso não pode ficar “paralisado” durante o processo de impeachment.
“O Brasil não pode parar. Quem está na fila por emprego, na fila dos postos de saúde, não pode esperar. Nossa resposta tem que ser rápida […] Venho, portanto, fazer um apelo. Precisamos nos debruçar com responsabilidade, precisamos ter dessa forma serenidade para apreciar este processo para que não cometamos erros e não sejamos injusto”, declarou Fagundes.
O senador Magno Malta (PR-ES) falou em nome da liderança do Bloco Moderador e disse que um presidente não pode deixar de ser punido porque fez boas políticas públicas e comparou o chefe de estado a um traficante de drogas que faz benfeitorias à comunidade em que atua.
“Esta mulher [a presidente Dilma] fez tanto, o Lula também, ninguém pode desmerecer isso. Mas perdoaríamos o traficante porque ele é o benfeitor da favela? Porque ele dá cesta básica, paga a festa do dia das mães?”, questionou.
Votação
O parecer que será votado foi apresentado na última quarta-feira (4) pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que disse que a denúncia contra Dilma está de acordo com as leis. Para ser aprovado, o relatório precisa de 11 votos, que é a maioria simples dos 21 integrantes do colegiado.
Em minoria na comissão, senadores governistas, como Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Pimentel (PT-CE), já preveem uma derrota.
Independentemente do resultado, porém, o parecer seguirá para o plenário. Se, na próxima semana, o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente da República, Michel Temer, assumirá no lugar dela.
A previsão é que a votação no plenário ocorra no dia 11. Isso porque, depois da votação na comissão, o parecer terá de ser lido na sessão de segunda-feira (9) do Senado, quando começará a contar o prazo de 48 horas para ser apreciado pelos senadores.
Antes da votação, líderes partidários terão direito a cinco minutos de exposição para encaminhamento de bancadas. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), estima que 10 líderes devem usar esse tempo. Assim, a votação deve começar entre meio-dia e 13h.
Depois do encaminhamento dos líderes, os senadores votarão por meio de sistema eletrônico (sim, não ou abstenção). A votação é aberta, ou seja, os votos de cada senador serão de conhecimento público.
O presidente da comissão não descarta dar “alguns segundos” para que os senadores comentem os seus votos. Lira antecipou que não deverá acatar questões de ordem na sessão desta sexta.
Relatório de Anastasia
Os senadores debateram por sete horas nesta quinta-feira (5) o relatório apresentado por Anastasia. No início da sessão, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da presidente Dilma sobre o parecer. Na avaliação de Cardozo, Anastasia se deixou levar por “paixões partidárias”, em razão de o senador ser de uma sigla de oposição.
Para a base governista, o advogado-geral conseguiu rebater os argumentos de Anastasia e mostrar que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Os senadores da oposição voltaram a elogiar o relatório e falaram sobre os efeitos das ações de Dilma na economia do país.
Veja os principais pontos do relatório:
– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.
– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União(TCU).
– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
G1
