Renato Martins diz que Mandado de Segurança deve ser enviado à Justiça para corrigir omissão do Regimento Interno da Câmara e obrigar a instalação da CPI
O vereador de João Pessoa e líder da bancada de oposição ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD), Renato Martins (PSB), criticou a possibilidade de negociação entre o presidente da Câmara Municipal Durval Ferreira e o prefeito permitindo o arquivamento da CPI da Lagoa em troca da nomeação do filho de Durval para a titularidade do Instituto de Previdência Municipal (IPM). Segundo ele, trata-se de uma aberração política. Ao mesmo tempo, Renato Martins diz que a oposição está preparando um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI.
“Se isso se confirmar, é uma aberração política. Eu quero crer que isso não seja verdade, seria um absurdo. Mas nós que integramos a oposição passamos o dia elaborando uma peça para dar entrada na justiça, no máximo até esta quarta-feira para garantir que a CPI seja instalada o quanto antes”, disse o vereador. Segundo Renato, a peça se baseia na omissão do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que não fala em prazo para o presidente instalar a comissão.
De acordo com Renato, em caso de omissão no Regimento da Casa, dois princípios devem ser considerados pela justiça para fazer valer a instalação da comissão. “O primeiro é o princípio da Simetria, para que, já que o Regimento tem esta omissão, possa-se aplicar o regimento de instâncias superiores, como a Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional, que determina o prazo para a instalação”, afirmou.
O segundo princípio no qual se baseia a peça que será apresentada pelos vereadores da oposição, é o da funcionalidade do poder. Segundo ele, se o regimento é omisso, ele deve se posicionar favoravelmente ao funcionamento da Casa e não contra o trabalho dos parlamentares.
Renato Martins disse que em caso de a Justiça acatar a peça apresentada, o presidente Durval Ferreira deverá, de imediato, mandar publicar no Semanário do município, a instalação da comissão. Ele ainda afirmou que não há mais tempo para esperar por parecer da Assessoria Jurídica da Casa, conforme afirma o presidente da Câmara.
“Ele está usando este argumento para adiar quanto pode a instalação, acredito que por determinação do prefeito, mas o Regimento Interno não fala que CPI tem que passar pelo crivo de assessoria jurídica para ser instalado. Por questão de bom senso demos esse prazo”, disse. Segundo Renato, a peça está sendo assinada pelos deputados da bancada de oposição: Renato Martins, Zezinho Botafogo, Raoni Mendes, Lucas de Brito, Fuba e Felipe Leitão.
