Ex-presidente da Câmara pediu indulto com base em decreto de Dilma. Procurador-geral da República opinou por aceitar pedido da defesa
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) indulto (perdão da pena) ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) pela condenação no julgamento do mensalão do PT.
Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, João Paulo cumpria pena, atualmente, em regime aberto, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele já cumpriu 1 ano e 10 meses da punição.
A defesa de João Paulo Cunha pediu ao Supremo o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseff de dezembro do ano passado que concede o indulto de Natal a presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.
Quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena, ficando liberado de compromissos como, por exemplo, o comparecimento periódico na Justiça.
Com o indulto, João Paulo Cunha fica livre da punição e de restrições, como comparecimento à Justiça. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado parecer favorável à concessão do perdão da pena no início de fevereiro.
No parecer, Janot destacou que a regra “é idêntica aos decretos presidenciais concessivos de indulto natalino editados em anos anteriores”.
Outros condenados
Além de João Paulo, diversos outros condenados no mensalão pediram o perdão da pena. Até agora, apenas o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas conseguiram o benefício.
O ex-ministro José Dirceu, atualmente em prisão preventiva, teve o indulto negado por conta de suspeitas de que teria continuado a cometer crimes após condenado, a partir de investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
Com base na decisão desta quinta que perdoou João Paulo Cunha, o relator das execuções, Luís Roberto Barroso, poderá decidir sozinho sobre outros casos.
Além dos dois petistas, reivindicaram o perdão judicial com base no decreto de 2015 o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR), Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PTB-MG), o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane e o advogado Rogério Tolentino.
G1
